Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2019

LEI MUNICIPAL: 630/2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), e dá outras providências.

13/09/2019
LEI MUNICIPAL: 629/2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$16.979,71 (dezesseis mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.

13/09/2019
LEI MUNICIPAL: 628/2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Severiano Melo para o exercício de 2020 e dá outras providências.

08/07/2019
LEI MUNICIPAL: 627/2019

Dá denominação a Rua Projetada de Luiz Gomes de Lima (Seu Luiz Inglês), no Bairro José Cavalcante, e dá outras providências.

14/06/2019
LEI MUNICIPAL: 626/2019

Altera a Lei Municipal Nº 617/2019, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.

06/06/2019
LEI MUNICIPAL: 625/2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.115,57 (dez mil, cento e quinze reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.

17/05/2019
LEI MUNICIPAL: 624/2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$20.314,46 (vinte mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.

17/05/2019
LEI MUNICIPAL: 623/2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.175,29 (dez mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.

13/05/2019
LEI MUNICIPAL: 622/2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$400,00 (quatrocentos reais), e dá outras providências.

13/05/2019
LEI MUNICIPAL: 621/2019

Dispõe sobre autorização do Legislativo para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$102.499,74 (cento e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências.

23/04/2019
LEI MUNICIPAL: 620/2019

Autoriza o município de Severiano Melo a adquirir um notebook processador core 4GB HD 500 tela de 14 para doação através de distribuição gratuita, e dá outras providências.

23/04/2019
LEI MUNICIPAL: 619/2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$97.000,00 (noventa e sete mil reais), e dá outras providências.

12/04/2019
LEI MUNICIPAL: 618/2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências.

12/04/2019
LEI MUNICIPAL: 617/2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.

12/04/2019
LEI MUNICIPAL: 616/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.

12/04/2019
LEI MUNICIPAL: 615/2019

Dispõe sobre a regulamentação do sistema de remuneração por Plantão do Técnico de Enfermagem na Administração Pública Municipal e, dá outras providências.

12/04/2019
LEI MUNICIPAL: 614/2019

Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Severiano Melo/RN, revoga as Leis Municipais Nº.190/90 e 596/18, dá outras providências.

04/04/2019
LEI MUNICIPAL: 613/2019

Dispõe sobre autorização para Adicional Especial no valor de R$437.335,32 (quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.

26/02/2019
LEI MUNICIPAL: 612/2019

Dá o nome de Jorge Régis de Melo - "Jorge Melo" ao Laboratório Municipal do Hospital e Maternidade Municipal Benvenuto Holanda Neto.

26/02/2019
LEI MUNICIPAL: 611/2019

"Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para representação do município em Evento Científico Internacional e dá outras providências."

24/01/2019
LEI MUNICIPAL: 610/2019

"Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências".

24/01/2019

Quantidade de leis: 21

Exercício - 2018

LEI MUNICIPAL: 609/2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

26/12/2018
LEI MUNICIPAL: 608/2018

Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar, firmado ENTRE o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências.

19/12/2018
LEI MUNICIPAL: 607/2018

"Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho e dá outras providências".

04/12/2018
LEI MUNICIPAL: 606/2018

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir atividades de psicomotricidade relacional nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, assistência social no âmbito da rede pública municipal e privado e dá outras providências."

04/12/2018
LEI MUNICIPAL: 605/2018

Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.281,07 (Setenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e sete centavos), cria fontes de recursos e dá outras providências.

19/11/2018
LEI MUNICIPAL: 604/2018

Acrescenta o § 3° ao art. 7º da Lei Municipal n°. 498/15, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

06/11/2018
LEI MUNICIPAL: 603/2018

Cria-se o Dia da Feira Livre no Distrito de Santo Antonio, no Município de Severiano Melo-RN, e dá outras providências.

22/10/2018
LEI MUNICIPAL: 602/2018

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências.

28/09/2018
LEI MUNICIPAL: 601/2018

Altera o item 4 do inciso III, do art. 1º - que dá denominação a Secretaria Municipal de Comunicações e Eventos, da Lei Municipal n°. 239/94 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da prefeitura e dá outras providências.

28/09/2018
LEI MUNICIPAL: 600/2018

Dispõe sobre a criação da Controladoria de Serviços Interno da Câmara Municipal de Severino Melo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar 101/2000, e dá outra providencias.

26/09/2018
LEI MUNICIPAL: 599/2018

Inclui de 5 a 10% (cinco a dez por cento)de Produtos Derivados da Cajucultura na Merenda Escolar dos ALunos da Rede Municipal de Ensino.

26/09/2018
LEI MUNICIPAL: 598/2018

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.345,00 (quarenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais) – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências.

17/09/2018
LEI MUNICIPAL: 597/2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00(Dez mil reais), e dá outras providências.

10/08/2018
LEI MUNICIPAL: 596/2018

Altera o inciso I, do artigo 11 da Lei Municipal n°. 190/90 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, e dá outras providências.

03/08/2018
LEI MUNICIPAL: 595/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/06/2018
LEI MUNICIPAL: 594/2018

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências.

28/06/2018
LEI MUNICIPAL: 593/2018

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências.

28/06/2018
LEI MUNICIPAL: 592/2018

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências.

28/06/2018
LEI MUNICIPAL: 591/2018

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências.

28/06/2018
LEI MUNICIPAL: 590/2018

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências.

28/06/2018
LEI MUNICIPAL: 589/2018

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências.

28/06/2018
LEI MUNICIPAL: 588/2018

Dispõe sobre a criação fonte de recurso e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 281.636,92 (Duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.

28/06/2018
LEI MUNICIPAL: 587/2018

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências

26/06/2018
LEI MUNICIPAL: 586/2018

Dispõe sobre a Cria fonte de recurso e abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.945.39 (nove mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.

19/06/2018
LEI MUNICIPAL: 585/2018

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências.

25/05/2018
LEI MUNICIPAL: 584/2018

Dá a denominação a Rua Projetada de Rua "Jota Pinheiro" no Bairro Jatobá, no município de Severiano Melo e dá outras providências.

16/05/2018
LEI MUNICIPAL: 583/2018

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a Adolescentes em conflito com a Lei no Município de Severiano Melo - RN e dá outras providências

14/03/2018
LEI MUNICIPAL: 582/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 349.004,42 (Trezentos e quarenta e nove mil e quatro reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.

02/03/2018
LEI MUNICIPAL: 581/2018

"Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.

23/02/2018

Quantidade de leis: 29

Exercício - 2017

LEI MUNICIPAL: 580/2017

Fica oficializado as denominações das ruas e travessas do Povoado de Boa Vista I e II, no município de Severiano Melo/RN E dá outras providências.

29/12/2017
LEI MUNICIPAL: 579/2017

Institui no âmbito do Município de Severiano Melo – RN O Dia Municipal e a semana do Pizzaiolo e dá outras providências.

29/12/2017
LEI MUNICIPAL: 578/2017

Institui as Diretrizes para Implantação da Política Pública de Valorização da Família no âmbito do Município de Severiano Melo, e dá outras providências.

29/12/2017
LEI MUNICIPAL: 577/2017

Reconhece de Utilidade Pública a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte UVERN, e da outras providencias.

29/12/2017
LEI MUNICIPAL: 576/2017

Dá Denominação a Futura Quadra de Esportes de Malhada Vermelha, Zona Rural do Município de Severiano Melo-RN, e dá outras providências.

29/12/2017
LEI MUNICIPAL: 575/2017

Ementa: “Cria no Município de Severiano Melo/RN, o Distrito de Santo Antônio” e dá outras providências.

22/12/2017
LEI MUNICIPAL: 574/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

19/12/2017
LEI MUNICIPAL: 573/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município Severiano Melo para o período 2018/2021,e das outras providências.

19/12/2017
LEI MUNICIPAL: 572/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 388.400,00 (trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL: 571/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.850,00 (duzentos e cinquenta mil oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL: 570/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL: 569/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL: 568/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais) e dá outras providências.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL: 567/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.915,85 (quatorze mil novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.

17/11/2017
LEI MUNICIPAL: 566/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) e dá outras providências.

17/11/2017
LEI MUNICIPAL: 565/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

17/11/2017
LEI MUNICIPAL: 564/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.616,93 (dez mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.

17/11/2017
LEI MUNICIPAL: 563/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.302,00 (quinze mil trezentos e dois reais) e dá outras providências.

17/11/2017
LEI MUNICIPAL: 562/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) e dá outras providências.

17/11/2017
LEI MUNICIPAL: 561/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.

17/11/2017
LEI MUNICIPAL: 560/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 378.180,00 (trezentos e setenta e oito mil, cento e oitenta reais) e dá outras providências.

30/10/2017
LEI MUNICIPAL: 559/2017

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 334.362,00 (trezentos e trinta e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências.

27/10/2017
LEI MUNICIPAL: 558/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

27/10/2017
LEI MUNICIPAL: 557/2017

Dispõe sobre as Requisições de Pequenos Valores – RPV, definindo o limite das obrigações a que se reporta o art. 100, § 3º da Constituição da República, alterado pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000 e pela Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002, e determina outras providências.

26/10/2017
LEI MUNICIPAL: 556/2017

Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 201/91, de 20 de maio de 1991, que “Institui o Conselho Municipal de Saúde” e, dá outras providências.

26/10/2017
LEI MUNICIPAL: 555/2017

Dispõe sobre a regulamentação do sistema de remuneração por Plantão do Enfermeiro na Administração Pública Municipal e, dá outras providências.

22/09/2017
LEI MUNICIPAL: 554/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais) e dá outras providências.

22/09/2017
LEI MUNICIPAL: 553/2017

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Alteração na Lei Nº 527/2016 - LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 e dá outras providências.

22/09/2017
LEI MUNICIPAL: 552/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.200,00 (duzentos e oitenta e um mil e duzentos reais) e dá outras providências.

22/09/2017
LEI MUNICIPAL: 551/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.700,00 (noventa e um mil e setecentos reais) e dá outras providências.

22/09/2017
LEI MUNICIPAL: 550/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.654,00 (Quatorze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais) e dá outras providências.

22/09/2017
LEI MUNICIPAL: 549/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

22/09/2017
LEI MUNICIPAL: 548/2017

"Institui no âmbito do município de Severiano Melo/RN o Dia e a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências..."

19/09/2017
LEI MUNICIPAL: 547/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$268.020,00 (duzentos e sessenta e oito mil e vinte reais) e dá outras providências.

31/07/2017
LEI MUNICIPAL: 546/2017

Dispõe sobre autorização para criação de fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

31/07/2017
LEI MUNICIPAL: 545/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Severiano Melo para o exercício de 2018 e dá outras providências.

27/07/2017
LEI MUNICIPAL: 544/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais) e dá outras providências

26/06/2017
LEI MUNICIPAL: 543/2017

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$201.000,00 (duzentos e um mil reais) e dá outras providências.

17/07/2017
LEI MUNICIPAL: 542/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada à Rua Presidente Castelo Branco s/nº - Bairro Centro para a finalidade que indica e dá outras providências.

17/07/2017
LEI MUNICIPAL: 541/2017

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

17/07/2017
LEI MUNICIPAL: 540/2017

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$476.110,00 (quatrocentos e setenta e seis mil, cento e dez reais) e dá outras providências.

17/07/2017
LEI MUNICIPAL: 539/2017

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

17/07/2017
LEI MUNICIPAL: 538/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$231.466,04 (duzentos e trinta e um mi, quatrocentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) e dá outras proviências.

28/06/2017
LEI MUNICIPAL: 537/2017

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências.

09/06/2017
LEI MUNICIPAL: 536/2017

Dispõe sobre normatização de feriado municipal e dá outras providências.

08/06/2017
LEI MUNICIPAL: 535/2017

Dispõe sobre autorização para criação de fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.

02/06/2017
LEI MUNICIPAL: 534/2017

Dispõe sobre a nomeação de Ruas do Povoado de Santo Antônio, Severiano Melo/RN.

16/03/2017
LEI MUNICIPAL: 533/2017

Altera a denominação da Rua dos Teimosos, nomeada pelo Art. 3º item 6 da Lei Municipal Nº 345/2006, para Rua André Nunes de Azevedo.

16/03/2017
LEI MUNICIPAL: 532/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$24.678,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais) e dá outras providências.

13/03/2017
LEI MUNICIPAL: 531/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

13/03/2017
LEI MUNICIPAL: 530/2017

Cria o Setor de Contabilidade e Finanças na Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, criando o cargo em comissão de Chefe de Setor de Contabilidade e Finanças.

07/03/2017
LEI MUNICIPAL: 529/2017

Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.

23/02/2017
LEI MUNICIPAL: 528/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

30/01/2017

Quantidade de leis: 53

Exercício - 2016

LEI MUNICIPAL: 527/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de2017 e dá outras providências.

30/12/2016
LEI MUNICIPAL: 526/2016

"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Severiano Melo/RN e dá outras providências.

07/12/2016
LEI MUNICIPAL: 525/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$851.190,00 (oitocentos e cinquenta e um mil e cento e noventa reais) e dá outras providências.

21/11/2016
LEI MUNICIPAL: 524/2016

Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Severiano Melo - Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

03/11/2016
LEI MUNICIPAL: 523/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.

08/08/2016
LEI MUNICIPAL: 522/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) e dá outras providências.

08/08/2016
LEI MUNICIPAL: 521/2016

Fixa o subsíduo mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências.

03/08/2016
LEI MUNICIPAL: 520/2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Severiano Melo a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 e dá outras providências.

29/06/2016
LEI MUNICIPAL: 519/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

29/06/2016
LEI MUNICIPAL: 518/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$149.739,94 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.

29/06/2016
LEI MUNICIPAL: 517/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.

29/06/2016
LEI MUNICIPAL: 516/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$292.440,00 (duzentos e noventa e dois mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.

29/06/2016
LEI MUNICIPAL: 515/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.

19/05/2016
LEI MUNICIPAL: 514/2016

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.

10/05/2016
LEI MUNICIPAL: 513/2016

Institui o Plano Municipal de Esporte Educacional do município de Severiano Melo e dá outras providências.

04/05/2016

Quantidade de leis: 15