| #DECRETO MUNICIPAL | 09/10/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | DECRETO Nº 021 DE 28/09/2023 - TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL
| O feriado municipal de 11 de outubro dia do Cajucultor regulamentado pela Lei 707 de 2021 será transferido, excepcionalmente, no ano de 2023, para o dia 13 de outubro de 2023 |
| #DECRETO MUNICIPAL | 05/09/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 | DECRETO Nº 020 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 |
| #DECRETO MUNICIPAL | 29/08/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | DECRETO Nº 019 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 | Decreta o fechamento das repartições públicas, nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal |
| #DECRETO MUNICIPAL | 20/02/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL 2023 | Decreto Municipal N° 001 de 16 de fevereiro de 2023 |
| #DECRETO MUNICIPAL | 22/11/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2022 | Decreto Nº 016/2022 estabelece horários excepcionais nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias úteis da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022 |
| #DECRETO MUNICIPAL | 20/04/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | DECRETO Nº 006 DE 19 DE ABRIL DE 2022 | PREFEITO JACINTO CARVALHO DECRETOU ALTERAÇÃO DO FERIADO DE 21 DE ABRIL DE 2022, DIA DE TIRADENTES, PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2022 (SEXTA-FEIRA) |
| #DECRETO MUNICIPAL | 25/02/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO DECRETOU PONTO FACULTATIVO | DECRETO Nº 004 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 |
| #DECRETO MUNICIPAL | 23/02/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | NOVO DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2022 | REAFIRMA O DEVER GERAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, AMPLIA A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESQUEMA VACINAL |
| #DECRETO MUNICIPAL | 08/07/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | DECRETO MUNICIPAL Nº 032 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL RESPONSÁVEL E SEGURA |
| #DECRETO MUNICIPAL | 07/07/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | DECRETO Nº 031 DE 06 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais nos casos de recusa de imunização contra a COVID-19 |