Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
957,780,2026-05-18,"Autoriza o PodeÍ Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação constante do Orçamento vigente, utilizando como fonte de recursos a anulação de dotagões orçamentririas, e dá ouhas providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
956,779,2026-05-04,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o remanejamento de dotações orçamentiirias entre órgãos da Administração Pública e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
940,778,2026-04-23,"Acrescenta o inciso 1 ao parágrafo único do art. 9° da Lei n° 774 de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriénio -, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
939,777,2026-03-12,"Dispõe sobre a concessão da complementação de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico Nacional e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
938,776,2026-03-10,"Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
937,775,2026-01-05,"Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade De Severiano Melo para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
920,774,2025-12-29,"Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade De Severiano Melo para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
919,773,2025-12-09,"Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial a pessoa com fibromialgia no município de Severiano Melo/RN e dá outras providências.”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
918,772,2025-12-01,"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.”;",2025,"LEI MUNICIPAL"
917,771,2025-12-01,"Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Severiano Melo/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 56,930.76.",2025,"LEI MUNICIPAL"
916,770,2025-10-22,"Dispõe sobre a concessão da complementação de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico Nacional e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
915,769,2025-10-16,"Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio ""Setembro Amarelo"" e denominada Lei Severiano Melo por amor a vida e dá outras providências.”; ",2025,"LEI MUNICIPAL"
914,768,2025-07-11,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
913,767,2025-05-23,"Que dá nome de rua na comunidade de Boa Vista no município de Severiano Melo.",2025,"LEI MUNICIPAL"
912,766,2025-04-22,"Dispõe sobre a regulamentação da poda de árvores, delimitação de calçadas e disposição de materiais de construção no município de Severiano Melo/RN e dá outras providências.”;",2025,"LEI MUNICIPAL"
911,765,2025-03-26,"Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
910,764,2025-03-11,"Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, no acesso ao mercado local e nas contratações públicas realizadas pela administração pública municipal de Severiano Melo/RN e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
909,763,2025-03-11,"Autoriza a contratação, emergencial e temporária, de excepcional interesse público para atender as necessidades da Câmara Municipal de Severiano Melo. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
908,762,2024-12-16,"Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
907,761,2024-12-16,"ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.",2024,"LEI MUNICIPAL"