Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
920,774,2025-12-29,"Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade De Severiano Melo para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
919,773,2025-12-09,"Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial a pessoa com fibromialgia no município de Severiano Melo/RN e dá outras providências.”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
918,772,2025-12-01,"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.”;",2025,"LEI MUNICIPAL"
917,771,2025-12-01,"Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Severiano Melo/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 56,930.76.",2025,"LEI MUNICIPAL"
916,770,2025-10-22,"Dispõe sobre a concessão da complementação de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico Nacional e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
915,769,2025-10-16,"Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio ""Setembro Amarelo"" e denominada Lei Severiano Melo por amor a vida e dá outras providências.”; ",2025,"LEI MUNICIPAL"
914,768,2025-07-11,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
913,767,2025-05-23,"Que dá nome de rua na comunidade de Boa Vista no município de Severiano Melo.",2025,"LEI MUNICIPAL"
912,766,2025-04-22,"Dispõe sobre a regulamentação da poda de árvores, delimitação de calçadas e disposição de materiais de construção no município de Severiano Melo/RN e dá outras providências.”;",2025,"LEI MUNICIPAL"
911,765,2025-03-26,"Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
910,764,2025-03-11,"Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, no acesso ao mercado local e nas contratações públicas realizadas pela administração pública municipal de Severiano Melo/RN e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
909,763,2025-03-11,"Autoriza a contratação, emergencial e temporária, de excepcional interesse público para atender as necessidades da Câmara Municipal de Severiano Melo. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
908,762,2024-12-16,"Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
907,761,2024-12-16,"ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.",2024,"LEI MUNICIPAL"
906,760,2024-11-13,"Reconhece como de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Severiano Melo - CDL, CNPJ12.646.049/0001-03.",2024,"LEI MUNICIPAL"
872,759,2024-07-02,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
871,758,2024-07-02,"Declara como Patrimônio Imaterial, Religioso e Cultural, o “Auto de Santo Antônio”, neste município.",2024,"LEI MUNICIPAL"
870,757,2024-07-02,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORçAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORçAMENTO GERAL DO MUNICíplo PARA O EXERC|CIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
869,756,2024-07-02,"Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais para Legislatura 2025 I 2028.",2024,"LEI MUNICIPAL"
868,755,2024-06-28,"EMENTA: DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"