| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 604 | 06/11/2018 | Acrescenta o § 3° ao art. 7º da Lei Municipal n°. 498/15, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 19/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| www.severianomelo.rn.gov.brEmitido dia 29/04/2024 às 15:30:32 | ||||