NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
746 11/01/2024 Cria os cargos as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
745 28/12/2023 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 2023 LEI MUNICIPAL
744 28/12/2023 lnstitui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Severiano Melo FECSEM e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
743 15/12/2023 lnstitui, no Severiano âmbito do MunicÍPio de Melo, o Pagamento Por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
742 11/12/2023 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial 2023 LEI MUNICIPAL
741 11/12/2023 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de2O23 com abertura de crédito especial. 2023 LEI MUNICIPAL
740 25/10/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRA ANUAL PARA O EXERCICIO OE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
739 25/10/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2023 LEI MUNICIPAL
738 26/09/2023 Autoriza o poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência Íinanceira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.o 127 t2022, referentes ao piso nacional previstos na Lei Federal n.o 14.343, de 4 de agosto de 2022 2023 LEI MUNICIPAL
737 11/08/2023 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023 e altera a redação do Art. 7º, I da Lei Municipal nº 730, de 29 de dezembro de 2022. 2023 LEI MUNICIPAL
736 13/06/2023 "Dispõe sobre a concessão da complementação de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico lnternacional e da outras providências." 2023 LEI MUNICIPAL
735 05/04/2023 Institui a Semana Municipal do Ecoturismo e do Turismo Sustentável, no período de 25 de fevereiro a 01 de março de cada ano, no município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
734 17/03/2023 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico Internacional e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
733 17/02/2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
732 06/01/2023 Denomina Quadra Poliesportiva FRANCISCO MAURICIO BATISTA DA SILVA a quadra poliesportiva situada na comunidade rural de BOA VISTA II e contém outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
731 29/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Severiano Melo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providência 2022 LEI MUNICIPAL
730 10/11/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2023, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
729 10/11/2022 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência de Severiano Melo/RN e da outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
728 10/11/2022 "Institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica no Município de Severiano Melo- RN" 2022 LEI MUNICIPAL
727 01/08/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
726 01/08/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
725 12/07/2022 Reconhece o INSTITUTO MEU SERTÃO-IMES, como instituição de utilidade pública, sem fins lucrativos, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
724 24/06/2022 Autoriza o Município de Severiano Melo'RN, o Poder Executivo, a CONCEDER em doação uma área construída que faz parte da sede da Prefeitura e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
723 24/06/2022 Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) e drí outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
722 28/04/2022 Institui a "Semana Municipal da Família" no Município de Severiano Melo e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
721 13/04/2022 "Dá nome a Unidade Ensino de Malhada Vermelha de 'Anidade de ensino - Dona Bembem' e. dá outras providências. " 2022 LEI MUNICIPAL
720 07/04/2022 Altera dispositivo à Lei n° 477, de 01 de setembro de 2014 que “institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na administração Pública Municipal, e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
719 24/03/2022 “Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Severiano Melo-RN, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.” 2022 LEI MUNICIPAL
718 24/03/2022 “Institui sobre Políticas Públicas do Município de Severiano Melo-RN, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
717 16/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAI, À CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOSSIAÇÃO SEVERIANENSE RECREATITA DE DESPORTO E CULTUKA E DÁ UIJTR4S PROVIIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
716 24/02/2022 AATORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS PROFISSIONÁTS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÀO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
715 23/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Severiano Melo, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
714 17/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
713 15/12/2021 Acrescenta o parágrafo único e modifica a redação do caput do art 77, da lei_ municipal nº 267/97 que institui o Regime Jurídico Umco . dos servidores públicos civis do município de Sevenano Melo - RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
712 08/12/2021 "Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentári as e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial". 2021 LEI MUNICIPAL
711 19/11/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEI MUNICIPAL
710 16/11/2021 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. 2021 LEI MUNICIPAL
707 16/11/2021 Institui o dia 11 de outubro como dia municipal do Cajucultor. 2021 LEI MUNICIPAL
706 16/11/2021 Altera a denominação da Rua Joao XXIII e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
709 12/11/2021 Altera os Artigos,3º,4º,5º,8º da Lei Municipal Nº359/2008 Que cria a Câmara Mirim no Município de Severiano Melo-RN. 2021 LEI MUNICIPAL
708 12/11/2021 Denomina a Cicero Cândido de Lima, Rua Projetada Localizada no Bairro José Cavalcante e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
705 05/11/2021 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. 2021 LEI MUNICIPAL
704 05/11/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 300. 000, 00 no Orçamento Municipal e aponta recursos. 2021 LEI MUNICIPAL
703 15/10/2021 Modifica o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 579/2017 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
702 15/10/2021 Veda a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Município de Severiano Melo-RN, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n°11.340. 2021 LEI MUNICIPAL
701 11/10/2021 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. 2021 LEI MUNICIPAL
700 07/10/2021 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. 2021 LEI MUNICIPAL
699 07/10/2021 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. 2021 LEI MUNICIPAL
698 01/10/2021 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. 2021 LEI MUNICIPAL
697 14/09/2021 Denomina de ESPAÇO VEREADOR MAURICIO JOSE, artéria pública ainda sem denominação oficial e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
693 19/07/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
692 01/07/2021 Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de SEVERIANO MELO/RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
691 30/06/2021 Dispõe sobre dá nome à praça ao ar livre na Rua Santa Clara de Praça Selso Rodrigues de França no Bairro José Cavalcante, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
690 30/06/2021 Nomeia a Academia de Saúde da comunidade do sitio Floresta e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
689 30/06/2021 Denomina a Academia ao Ar livre do Distrito Santo Antônio, Zona Rural deste município, de Juvêncio Martins da Costa. 2021 LEI MUNICIPAL
688 30/06/2021 Denomina de RAIMUNDO REGIS CAVALCANTE, academia pública municipal ao ar livre ainda sem denominação oficial e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
687 30/06/2021 Denomina a Academia ao Ar livre da comunidade de Malhada Vermelha, Zona Rural deste município, de José Augusto de Morais. 2021 LEI MUNICIPAL
686 21/06/2021 Torna obrigatório notificação a Secretaria Municipal de Saúde pelos laboratórios e clínicas privadas da ocorrência de suspeita ou confirmação da doença do coronavírus – COVID-19 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
685 21/06/2021 Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio e, dá providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
684 21/06/2021 Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
683 27/04/2021 Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
682 09/04/2021 “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial” 2021 LEI MUNICIPAL
678 08/03/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, nos termos da Lei n° 14.113/2020l, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
677 04/03/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), e da outras providencias ". 2021 LEI MUNICIPAL
681 12/02/2021 Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Severiano Melo em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes. 2021 LEI MUNICIPAL
680 12/02/2021 DENOMINA O NOME DE RUA PROJETADA NO BAIRRO JOÃO SEVERIANO DE MELO, PARA O NOME DE RUA FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA. 2021 LEI MUNICIPAL
679 12/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO À AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
676 11/02/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
670 14/09/2020 Ementa: Dá nome a UBS da Comunidade de Pedrinhas do Município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
669 26/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
668 26/08/2020 Ementa: Dispõe Sobre a Proteção e Preservação da Carnaúba e o reconhecimento desta como símbolo de valor cultural do Município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
667 11/08/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Severiano Melo para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
666 03/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
665 03/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.191,24 (trinta e quatro mil cento e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
664 03/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.516,00 (sessenta e sete mil quinhentos e dezesseis reais) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
663 20/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.331,65 (cento e dezenove mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
662 20/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 84.850,97 (oitenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
661 14/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.397,99 (sessenta e seis mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
660 14/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
659 26/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
657 14/05/2020 "Dá a denominação a Rua VICENTE DAVI DE AMORIM, no Município de Severiano Melo e dá outras providencias." 2020 LEI MUNICIPAL
656 14/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
655 14/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
654 14/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.856,37 (quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
653 20/04/2020 Dispõe sobre a reestruturação Conselho Municipal de Educação do município de Severiano Melo, modifica os artigos 3° e 5° da Lei Municipal n°.505/2015 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
652 20/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$556.800,37 (quinhentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e sete centavos) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
651 20/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$8.113,01 (oito mil cento e treze reais e um centavo) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
650 26/03/2020 Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e servidores da Câmara Municipal para Legislatura 2021/2024. 2020 LEI MUNICIPAL
649 20/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$15.356,37 (quinze mil trezentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
648 20/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
647 19/02/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
646 17/02/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$4.579,85 (quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
645 30/01/2020 Ementa: "Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências." 2020 LEI MUNICIPAL
644 30/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
643 30/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
642 30/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
641 20/01/2020 "Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário (gratificação natalina) aos agentes politicos no mês do aniversário. 2020 LEI MUNICIPAL
640 14/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
639 14/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$65.114,04 (sessenta e cinco mil, cento e quatorze e quatro centavos), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
638 30/12/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
637 23/12/2019 Dá o nome ao Centro Administrativo Distrital no Distrito de Santo Antônio de "JOAQUIM FRANCISCO DAS CHAGAS". 2019 LEI MUNICIPAL
636 16/12/2019 "Autoriza a concessão de 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional aos Agentes Políticos do Município de Severiano Melo e dá outras providências." 2019 LEI MUNICIPAL
635 05/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
634 09/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$193.659,98 (cento e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
633 27/09/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
632 23/09/2019 Autoriza o municipio a adquirir material de construção a ser destinado a Associação Comunitária de Malhada Vermelha -ACOMAV, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
631 20/09/2019 Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
630 13/09/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
629 13/09/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$16.979,71 (dezesseis mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
628 08/07/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Severiano Melo para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
627 14/06/2019 Dá denominação a Rua Projetada de Luiz Gomes de Lima (Seu Luiz Inglês), no Bairro José Cavalcante, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
626 06/06/2019 Altera a Lei Municipal Nº 617/2019, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
625 17/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.115,57 (dez mil, cento e quinze reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
624 17/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$20.314,46 (vinte mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
623 13/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.175,29 (dez mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
622 13/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$400,00 (quatrocentos reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
621 23/04/2019 Dispõe sobre autorização do Legislativo para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$102.499,74 (cento e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
620 23/04/2019 Autoriza o município de Severiano Melo a adquirir um notebook processador core 4GB HD 500 tela de 14 para doação através de distribuição gratuita, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
619 12/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$97.000,00 (noventa e sete mil reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
618 12/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
617 12/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
616 12/04/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
615 12/04/2019 Dispõe sobre a regulamentação do sistema de remuneração por Plantão do Técnico de Enfermagem na Administração Pública Municipal e, dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
614 04/04/2019 Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Severiano Melo/RN, revoga as Leis Municipais Nº.190/90 e 596/18, dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
613 26/02/2019 Dispõe sobre autorização para Adicional Especial no valor de R$437.335,32 (quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
612 26/02/2019 Dá o nome de Jorge Régis de Melo - "Jorge Melo" ao Laboratório Municipal do Hospital e Maternidade Municipal Benvenuto Holanda Neto. 2019 LEI MUNICIPAL
611 24/01/2019 "Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para representação do município em Evento Científico Internacional e dá outras providências." 2019 LEI MUNICIPAL
610 24/01/2019 "Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
609 26/12/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
608 19/12/2018 Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar, firmado ENTRE o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
607 04/12/2018 "Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho e dá outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
606 04/12/2018 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir atividades de psicomotricidade relacional nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, assistência social no âmbito da rede pública municipal e privado e dá outras providências." 2018 LEI MUNICIPAL
605 19/11/2018 Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.281,07 (Setenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e sete centavos), cria fontes de recursos e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
604 06/11/2018 Acrescenta o § 3° ao art. 7º da Lei Municipal n°. 498/15, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
603 22/10/2018 Cria-se o Dia da Feira Livre no Distrito de Santo Antonio, no Município de Severiano Melo-RN, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
602 28/09/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
601 28/09/2018 Altera o item 4 do inciso III, do art. 1º - que dá denominação a Secretaria Municipal de Comunicações e Eventos, da Lei Municipal n°. 239/94 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da prefeitura e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
600 26/09/2018 Dispõe sobre a criação da Controladoria de Serviços Interno da Câmara Municipal de Severino Melo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar 101/2000, e dá outra providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
599 26/09/2018 Inclui de 5 a 10% (cinco a dez por cento)de Produtos Derivados da Cajucultura na Merenda Escolar dos ALunos da Rede Municipal de Ensino. 2018 LEI MUNICIPAL
598 17/09/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.345,00 (quarenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais) – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
597 10/08/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00(Dez mil reais), e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
596 03/08/2018 Altera o inciso I, do artigo 11 da Lei Municipal n°. 190/90 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
595 28/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
594 28/06/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
593 28/06/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
592 28/06/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
591 28/06/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
590 28/06/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
589 28/06/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
588 28/06/2018 Dispõe sobre a criação fonte de recurso e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 281.636,92 (Duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
587 26/06/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
586 19/06/2018 Dispõe sobre a Cria fonte de recurso e abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.945.39 (nove mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
585 25/05/2018 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial – Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
584 16/05/2018 Dá a denominação a Rua Projetada de Rua "Jota Pinheiro" no Bairro Jatobá, no município de Severiano Melo e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
583 14/03/2018 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a Adolescentes em conflito com a Lei no Município de Severiano Melo - RN e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
582 02/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 349.004,42 (Trezentos e quarenta e nove mil e quatro reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
581 23/02/2018 "Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
580 29/12/2017 Fica oficializado as denominações das ruas e travessas do Povoado de Boa Vista I e II, no município de Severiano Melo/RN E dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
579 29/12/2017 Institui no âmbito do Município de Severiano Melo – RN O Dia Municipal e a semana do Pizzaiolo e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
578 29/12/2017 Institui as Diretrizes para Implantação da Política Pública de Valorização da Família no âmbito do Município de Severiano Melo, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
577 29/12/2017 Reconhece de Utilidade Pública a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte UVERN, e da outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
576 29/12/2017 Dá Denominação a Futura Quadra de Esportes de Malhada Vermelha, Zona Rural do Município de Severiano Melo-RN, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
575 22/12/2017 Ementa: “Cria no Município de Severiano Melo/RN, o Distrito de Santo Antônio” e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
574 19/12/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
573 19/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município Severiano Melo para o período 2018/2021,e das outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
572 08/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 388.400,00 (trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
571 08/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.850,00 (duzentos e cinquenta mil oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
570 08/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
569 08/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
568 08/12/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
567 17/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.915,85 (quatorze mil novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
566 17/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
565 17/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
564 17/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.616,93 (dez mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e três centavos) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
563 17/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.302,00 (quinze mil trezentos e dois reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
562 17/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
561 17/11/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
560 30/10/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 378.180,00 (trezentos e setenta e oito mil, cento e oitenta reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
559 27/10/2017 Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 334.362,00 (trezentos e trinta e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
558 27/10/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
557 26/10/2017 Dispõe sobre as Requisições de Pequenos Valores – RPV, definindo o limite das obrigações a que se reporta o art. 100, § 3º da Constituição da República, alterado pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000 e pela Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002, e determina outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
556 26/10/2017 Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 201/91, de 20 de maio de 1991, que “Institui o Conselho Municipal de Saúde” e, dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
555 22/09/2017 Dispõe sobre a regulamentação do sistema de remuneração por Plantão do Enfermeiro na Administração Pública Municipal e, dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
554 22/09/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
553 22/09/2017 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Alteração na Lei Nº 527/2016 - LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
552 22/09/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.200,00 (duzentos e oitenta e um mil e duzentos reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
551 22/09/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.700,00 (noventa e um mil e setecentos reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
550 22/09/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.654,00 (Quatorze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
549 22/09/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
548 19/09/2017 "Institui no âmbito do município de Severiano Melo/RN o Dia e a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências..." 2017 LEI MUNICIPAL
547 31/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$268.020,00 (duzentos e sessenta e oito mil e vinte reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
546 31/07/2017 Dispõe sobre autorização para criação de fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
545 27/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Severiano Melo para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
543 17/07/2017 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$201.000,00 (duzentos e um mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
542 17/07/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada à Rua Presidente Castelo Branco s/nº - Bairro Centro para a finalidade que indica e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
541 17/07/2017 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
540 17/07/2017 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$476.110,00 (quatrocentos e setenta e seis mil, cento e dez reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
539 17/07/2017 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
538 28/06/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$231.466,04 (duzentos e trinta e um mi, quatrocentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) e dá outras proviências. 2017 LEI MUNICIPAL
544 26/06/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais) e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
537 09/06/2017 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
536 08/06/2017 Dispõe sobre normatização de feriado municipal e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
535 02/06/2017 Dispõe sobre autorização para criação de fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
534 16/03/2017 Dispõe sobre a nomeação de Ruas do Povoado de Santo Antônio, Severiano Melo/RN. 2017 LEI MUNICIPAL
533 16/03/2017 Altera a denominação da Rua dos Teimosos, nomeada pelo Art. 3º item 6 da Lei Municipal Nº 345/2006, para Rua André Nunes de Azevedo. 2017 LEI MUNICIPAL
532 13/03/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$24.678,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
531 13/03/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
530 07/03/2017 Cria o Setor de Contabilidade e Finanças na Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, criando o cargo em comissão de Chefe de Setor de Contabilidade e Finanças. 2017 LEI MUNICIPAL
529 23/02/2017 Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
528 30/01/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
527 30/12/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de2017 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
526 07/12/2016 "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Severiano Melo/RN e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
525 21/11/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$851.190,00 (oitocentos e cinquenta e um mil e cento e noventa reais) e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
524 03/11/2016 Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Severiano Melo - Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
523 08/08/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
522 08/08/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
521 03/08/2016 Fixa o subsíduo mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
520 29/06/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Severiano Melo a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
519 29/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
518 29/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$149.739,94 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
517 29/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
516 29/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$292.440,00 (duzentos e noventa e dois mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
515 19/05/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
514 10/05/2016 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
513 04/05/2016 Institui o Plano Municipal de Esporte Educacional do município de Severiano Melo e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
512 30/12/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
511 14/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
510 14/12/2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
509 01/12/2015 Institui a SEMANA DO BEBÊ no município de Severiano Melo/RN e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
508 01/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$70.200,00 (setenta mil e duzentos reais) e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
507 13/11/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$347.350,00 (trezentos e quarenta e sete mil e trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
506 13/11/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$613.500,00 (seiscentos e treze mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
505 27/10/2015 Dispõe sobre a consolidação quanto à criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do município de Severiano Melo e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
504 20/10/2015 Dá denominação a Quadra de Esportes na comunidade rural de Boa Vista de "QUADRA DE ESPORTES 23 DE MARÇO". 2015 LEI MUNICIPAL
503 20/10/2015 Dá denominação a Unidade Básica de Saúde na comunidade rural de Boa Vista de RITA JOAQUINA DE CARVALHO. 2015 LEI MUNICIPAL
502 06/10/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
501 07/07/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Severiano Melo para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e daá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
500 26/06/2015 Institui no município de Severiano Melo o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação - PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos Servidores Prestadores de Serviços na Estratégia de Saúde da Família e dá providências. 2015 LEI MUNICIPAL
499 19/06/2015 "Institui o sistema de remuneração por Plantão Odontológico na Administração Pública Municipal, e dá outras providências". 2015 LEI MUNICIPAL
498 19/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
497 18/05/2015 Altera dispositivo à Lei nº 477, de 01 de setembro de 2014 que "Institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providências". 2015 LEI MUNICIPAL
496 13/05/2015 Dispõe sobre distinação de tempo em programa de rádio do Executivo Municipal. 2015 LEI MUNICIPAL
495 04/05/2015 Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificados dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 190/90 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
494 06/04/2015 Cria o Sistema Municipal de Cultura -SMC do município de Severiano Melo/RN e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
493 30/12/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
492 15/12/2014 Aprova e institui o Plano Municipal para a Infância e Adolescência e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
491 05/12/2014 Altera o Art. 2º da Lei nº 352/2007 referente à Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
490 01/12/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
489 24/11/2014 Dá denominação à Unidade Básica de Saúde na comunidade rural de Santo Antônio neste município e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
488 24/11/2014 Dá denominação à Praça da Criança na Rua Batista Melo nesta cidade e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
487 24/11/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
486 17/11/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$170.231,00 (cento e setenta mil e duzentos e trinta e um reais) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
485 14/10/2014 Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
484 14/10/2014 Altera a denominação da 'Secretaria Municipal de Esportes e Valorização da Juventude' constante na Lei nº 370/2008 para Secretaria Municipal de Esportes e Juventude. 2014 LEI MUNICIPAL
483 02/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$656.360,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil e trezentos e sessenta reais) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
482 02/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.081.410,00 (um milhão, oitenta e um mil e quatrocentos e dez reais) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
481 02/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$33.858,50 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
480 12/09/2014 Institui no âmbito municipal o Dia e a Semana dos Vicentinos de Severiano Melo e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
479 12/09/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
478 12/09/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$110.594,00 (cento e dez mil, quinhetos e noventa e quatro reais) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
477 01/09/2014 Institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
476 25/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
475 25/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$520.214,29 (quinhentos e vinte mil, duzentos e quartoze reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
474 09/07/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Severiano Melo para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
473 23/06/2014 Dispõe sobre a obrigação na construção de calçadas e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
472 23/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
471 23/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
470 23/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
469 23/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
468 23/06/2014 Dispõe sobre a criação cargo de provimento em comissão de Pregoeiro, altera parcialmente as leis municipais nº. 239/94 e 240/94 que especificam e contém a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
467 04/06/2014 Dá denominação à Rua no Bairro Jatobá no conjunto Habitacional Conceição Melo, de Rua Elvira Régis Cavalcante, a rua que fica paralela a Rua Luis Gomes de Carvalho nesta cidade Severiano Melo/RN e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
466 04/06/2014 Reconhece de Utilidade Pública a AGROSMEL - Associação dos Agricultores e Apicultores de Severiano Melo e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
465 25/03/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$37.694,58 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
464 24/03/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$49.822,28 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
463 28/01/2014 Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
462 31/12/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
461 31/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Severiano Melo/RN, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
459 20/12/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
458 23/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
457 04/11/2013 Autoriza o município a conceder auxílio financeiro à Associação dos Produtores de Castanha de Santo Antônio - ASSANTO. 2013 LEI MUNICIPAL
455 04/11/2013 Autoriza a aquisição de imóvel pela Prefeitura Municipal. 2013 LEI MUNICIPAL
460 31/10/2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do município de Severiano Melo para o exercício de 2014 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
454 16/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
453 16/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Cédito Adicional Especial até o limite de R$68.800,00 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
452 16/09/2013 Dá a denominação a rua do Bairro Conceição Melo de Rua Maria das Graças de Melo Freitas (Dada) a rua que passa na lateral da casa da enfermeira Gerônimo e vai para o conjunto Bruno de Ladim e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
451 26/08/2013 Cria a Lei Avanço e Acompanhamento Educacional do município de Severiano Melo e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
450 05/08/2013 Dá a denominação de Lourival Bezerra de Medeiros a Unidade Básica de Saúde no Sítio Floresta em Severiano Melo/RN e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
449 05/08/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
448 05/08/2013 Dispõe sobre a inclusão digital às atividades públicas voltadas aos idosos, donas de casas do município de Severiano Melo e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
447 05/08/2013 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos SERVIDORES DA EDUCAÇÃO do Município de Severiano Melo, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
446 25/06/2013 Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafa de vidro durante festejos, cria a Comissão Especial para Organização e Realização de Eventos Festivos em Espaços Públicos do Município de Severiano Melo/RN e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
445 25/06/2013 Autoriza o Município a conceder apoio financeiro a Associação Comunidade Caridade e Luz e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
444 10/06/2013 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro ao grupo de dança rosas do lugar e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
443 23/04/2013 Altera a redação dos arts. 16, 21, 34, 35 e 36, parágrafo único da Lei Complementar nº 349/2007 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
442 06/04/2013 Altera o Art. 2º da Lei nº 352/2007, referente à Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
441 19/03/2013 Ratifica os termos do Decreto 004/2013, que anula doação de imóvel pertencente à Edilidade e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
440 19/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
396 01/06/2010 Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração -PCCR do Magistério Público Municipal de Severiano Melo/RN. 2010 LEI MUNICIPAL
03/04/1990 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
www.severianomelo.rn.gov.br
Emitido dia 28/03/2024 às 14:53:53