| 759 | 02/07/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 02/07/2024 | Declara como Patrimônio Imaterial, Religioso e Cultural, o Auto de Santo Antônio, neste município. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 02/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORçAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORçAMENTO GERAL DO MUNICíplo PARA O EXERC|CIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 02/07/2024 | Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais para Legislatura 2025 I 2028. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 28/06/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 17/05/2024 | Fixa os subsídios do presidente da Crâmara e vereadores do Município Severiano Melo/RN, para a legislatura de 202512028 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 17/05/2024 | "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES MUNDO MÁcICo, dá providencias." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 22/03/2024 | Nomeia a Quadra Poliesportiva da Ipoeira Francisco Railton Franco Freitas e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 21/03/2024 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Severiano Melo a efetuar Permuta de bens imóveis e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 14/03/2024 | Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Severiano Melo (Colônia Z69), e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 04/03/2024 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Severiano Melo - RN, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 04/03/2024 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 04/03/2024 | Nomeia a Adutora da lpoeira "Valdemar Galdêncio de Oliveird' e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 11/01/2024 | Cria os cargos as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 28/12/2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 28/12/2023 | lnstitui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Severiano Melo FECSEM e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 15/12/2023 | lnstitui, no Severiano âmbito do MunicÍPio de Melo, o Pagamento Por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 11/12/2023 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 11/12/2023 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de2O23 com abertura de crédito especial. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 25/10/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRA ANUAL PARA O EXERCICIO OE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 25/10/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 26/09/2023 | Autoriza o poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência Íinanceira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.o 127 t2022, referentes ao piso nacional previstos na Lei Federal n.o 14.343, de 4 de agosto de 2022 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 11/08/2023 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023 e altera a redação do Art. 7º, I da Lei Municipal nº 730, de 29 de dezembro de 2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 13/06/2023 | "Dispõe sobre a concessão da complementação de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico lnternacional e da outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 05/04/2023 | Institui a Semana Municipal do Ecoturismo e do Turismo Sustentável, no período de 25 de fevereiro a 01 de março de cada ano, no município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 17/03/2023 | Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico Internacional e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 17/02/2023 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 06/01/2023 | Denomina Quadra Poliesportiva FRANCISCO MAURICIO BATISTA DA SILVA a quadra poliesportiva situada na comunidade rural de BOA VISTA II e contém outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 29/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Severiano Melo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providência | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 10/11/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 10/11/2022 | Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência de Severiano Melo/RN e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 10/11/2022 | "Institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica no Município de Severiano Melo- RN" | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 01/08/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 01/08/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 12/07/2022 | Reconhece o INSTITUTO MEU SERTÃO-IMES, como instituição de utilidade pública, sem fins lucrativos, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 24/06/2022 | Autoriza o Município de Severiano Melo'RN, o Poder Executivo, a CONCEDER em doação uma área construída que faz parte da sede da Prefeitura e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 24/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) e drí outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 28/04/2022 | Institui a "Semana Municipal da Família" no Município de Severiano Melo e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 13/04/2022 | "Dá nome a Unidade Ensino de Malhada Vermelha de 'Anidade de ensino - Dona Bembem' e. dá outras providências. " | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 07/04/2022 | Altera dispositivo à Lei n° 477, de 01 de setembro de 2014 que institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 24/03/2022 | Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Severiano Melo-RN, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 24/03/2022 | Institui sobre Políticas Públicas do Município de Severiano Melo-RN, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 16/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAI, À CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOSSIAÇÃO SEVERIANENSE RECREATITA DE DESPORTO E CULTUKA E DÁ UIJTR4S PROVIIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 24/02/2022 | AATORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS PROFISSIONÁTS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÀO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 23/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Severiano Melo, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 17/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 15/12/2021 | Acrescenta o parágrafo único e modifica a redação do caput do art 77, da lei_ municipal nº 267/97 que institui o Regime Jurídico Umco . dos servidores públicos civis do município de Sevenano Melo - RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 08/12/2021 | "Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentári as e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 19/11/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 16/11/2021 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 16/11/2021 | Institui o dia 11 de outubro como dia municipal do Cajucultor. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 16/11/2021 | Altera a denominação da Rua Joao XXIII e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 12/11/2021 | Altera os Artigos,3º,4º,5º,8º da Lei Municipal Nº359/2008 Que cria a Câmara Mirim no Município de Severiano Melo-RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 12/11/2021 | Denomina a Cicero Cândido de Lima, Rua Projetada Localizada no Bairro José Cavalcante e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 05/11/2021 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 05/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 300. 000, 00 no Orçamento Municipal e aponta recursos. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 15/10/2021 | Modifica o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 579/2017 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 15/10/2021 | Veda a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Município de Severiano Melo-RN, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n°11.340. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 11/10/2021 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 07/10/2021 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 07/10/2021 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 01/10/2021 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 14/09/2021 | Denomina de ESPAÇO VEREADOR MAURICIO JOSE, artéria pública ainda sem denominação oficial e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 19/07/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 01/07/2021 | Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de SEVERIANO MELO/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 30/06/2021 | Dispõe sobre dá nome à praça ao ar livre na Rua Santa Clara de Praça Selso Rodrigues de França no Bairro José Cavalcante, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 30/06/2021 | Nomeia a Academia de Saúde da comunidade do sitio Floresta e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 30/06/2021 | Denomina a Academia ao Ar livre do Distrito Santo Antônio, Zona Rural deste município, de Juvêncio Martins da Costa. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 30/06/2021 | Denomina de RAIMUNDO REGIS CAVALCANTE, academia pública municipal ao ar livre ainda sem denominação oficial e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 30/06/2021 | Denomina a Academia ao Ar livre da comunidade de Malhada Vermelha, Zona Rural deste município, de José Augusto de Morais. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 21/06/2021 | Torna obrigatório notificação a Secretaria Municipal de Saúde pelos laboratórios e clínicas privadas da ocorrência de suspeita ou confirmação da doença do coronavírus COVID-19 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 21/06/2021 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio e, dá providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 21/06/2021 | Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 27/04/2021 | Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 09/04/2021 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, nos termos da Lei n° 14.113/2020l, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 04/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), e da outras providencias ". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 12/02/2021 | Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Severiano Melo em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 12/02/2021 | DENOMINA O NOME DE RUA PROJETADA NO BAIRRO JOÃO SEVERIANO DE MELO, PARA O NOME DE RUA FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 12/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO À AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 11/02/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e dá outras providências.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 14/09/2020 | Ementa: Dá nome a UBS da Comunidade de Pedrinhas do Município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 26/08/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 26/08/2020 | Ementa: Dispõe Sobre a Proteção e Preservação da Carnaúba e o reconhecimento desta como símbolo de valor cultural do Município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 11/08/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Severiano Melo para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 03/08/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 03/08/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.191,24 (trinta e quatro mil cento e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 03/08/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.516,00 (sessenta e sete mil quinhentos e dezesseis reais) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 20/07/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.331,65 (cento e dezenove mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 20/07/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 84.850,97 (oitenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 14/07/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.397,99 (sessenta e seis mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 14/07/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 26/06/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 14/05/2020 | "Dá a denominação a Rua VICENTE DAVI DE AMORIM, no Município de Severiano Melo e dá outras providencias." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 14/05/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 14/05/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 14/05/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.856,37 (quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 20/04/2020 | Dispõe sobre a reestruturação Conselho Municipal de Educação do município de Severiano Melo, modifica os artigos 3° e 5° da Lei Municipal n°.505/2015 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 20/04/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$556.800,37 (quinhentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e sete centavos) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 20/04/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$8.113,01 (oito mil cento e treze reais e um centavo) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 26/03/2020 | Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e servidores da Câmara Municipal para Legislatura 2021/2024. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 20/03/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$15.356,37 (quinze mil trezentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 20/03/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 19/02/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 17/02/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$4.579,85 (quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 30/01/2020 | Ementa: "Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 30/01/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 30/01/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 30/01/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 20/01/2020 | "Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário (gratificação natalina) aos agentes politicos no mês do aniversário. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 14/01/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 14/01/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$65.114,04 (sessenta e cinco mil, cento e quatorze e quatro centavos), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 30/12/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 23/12/2019 | Dá o nome ao Centro Administrativo Distrital no Distrito de Santo Antônio de "JOAQUIM FRANCISCO DAS CHAGAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 16/12/2019 | "Autoriza a concessão de 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional aos Agentes Políticos do Município de Severiano Melo e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 05/12/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 09/10/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$193.659,98 (cento e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 27/09/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 23/09/2019 | Autoriza o municipio a adquirir material de construção a ser destinado a Associação Comunitária de Malhada Vermelha -ACOMAV, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 20/09/2019 | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 13/09/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 13/09/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$16.979,71 (dezesseis mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 08/07/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Severiano Melo para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 14/06/2019 | Dá denominação a Rua Projetada de Luiz Gomes de Lima (Seu Luiz Inglês), no Bairro José Cavalcante, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 06/06/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 617/2019, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 17/05/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.115,57 (dez mil, cento e quinze reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 17/05/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$20.314,46 (vinte mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 13/05/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.175,29 (dez mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 13/05/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$400,00 (quatrocentos reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 23/04/2019 | Dispõe sobre autorização do Legislativo para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$102.499,74 (cento e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 23/04/2019 | Autoriza o município de Severiano Melo a adquirir um notebook processador core 4GB HD 500 tela de 14 para doação através de distribuição gratuita, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 12/04/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$97.000,00 (noventa e sete mil reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 12/04/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 12/04/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 12/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 12/04/2019 | Dispõe sobre a regulamentação do sistema de remuneração por Plantão do Técnico de Enfermagem na Administração Pública Municipal e, dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 04/04/2019 | Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Severiano Melo/RN, revoga as Leis Municipais Nº.190/90 e 596/18, dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 26/02/2019 | Dispõe sobre autorização para Adicional Especial no valor de R$437.335,32 (quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 26/02/2019 | Dá o nome de Jorge Régis de Melo - "Jorge Melo" ao Laboratório Municipal do Hospital e Maternidade Municipal Benvenuto Holanda Neto. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 24/01/2019 | "Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para representação do município em Evento Científico Internacional e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 24/01/2019 | "Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 26/12/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 19/12/2018 | Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar, firmado ENTRE o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 04/12/2018 | "Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho e dá outras providências". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 04/12/2018 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir atividades de psicomotricidade relacional nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, assistência social no âmbito da rede pública municipal e privado e dá outras providências." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 19/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.281,07 (Setenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e sete centavos), cria fontes de recursos e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 06/11/2018 | Acrescenta o § 3° ao art. 7º da Lei Municipal n°. 498/15, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 22/10/2018 | Cria-se o Dia da Feira Livre no Distrito de Santo Antonio, no Município de Severiano Melo-RN, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 28/09/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 28/09/2018 | Altera o item 4 do inciso III, do art. 1º - que dá denominação a Secretaria Municipal de Comunicações e Eventos, da Lei Municipal n°. 239/94 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da prefeitura e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 26/09/2018 | Dispõe sobre a criação da Controladoria de Serviços Interno da Câmara Municipal de Severino Melo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar 101/2000, e dá outra providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 26/09/2018 | Inclui de 5 a 10% (cinco a dez por cento)de Produtos Derivados da Cajucultura na Merenda Escolar dos ALunos da Rede Municipal de Ensino. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 17/09/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.345,00 (quarenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais) Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 10/08/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00(Dez mil reais), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 03/08/2018 | Altera o inciso I, do artigo 11 da Lei Municipal n°. 190/90 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 28/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 28/06/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 28/06/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 28/06/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 28/06/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 28/06/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 28/06/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 28/06/2018 | Dispõe sobre a criação fonte de recurso e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 281.636,92 (Duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 26/06/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 19/06/2018 | Dispõe sobre a Cria fonte de recurso e abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.945.39 (nove mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 25/05/2018 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 16/05/2018 | Dá a denominação a Rua Projetada de Rua "Jota Pinheiro" no Bairro Jatobá, no município de Severiano Melo e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 14/03/2018 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a Adolescentes em conflito com a Lei no Município de Severiano Melo - RN e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 02/03/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 349.004,42 (Trezentos e quarenta e nove mil e quatro reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 23/02/2018 | "Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 29/12/2017 | Fica oficializado as denominações das ruas e travessas do Povoado de Boa Vista I e II, no município de Severiano Melo/RN E dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 29/12/2017 | Institui no âmbito do Município de Severiano Melo RN O Dia Municipal e a semana do Pizzaiolo e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 29/12/2017 | Institui as Diretrizes para Implantação da Política Pública de Valorização da Família no âmbito do Município de Severiano Melo, e dá outras providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 29/12/2017 | Reconhece de Utilidade Pública a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte UVERN, e da outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 29/12/2017 | Dá Denominação a Futura Quadra de Esportes de Malhada Vermelha, Zona Rural do Município de Severiano Melo-RN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 22/12/2017 | Ementa: Cria no Município de Severiano Melo/RN, o Distrito de Santo Antônio e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 19/12/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 19/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município Severiano Melo para o período 2018/2021,e das outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 08/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 388.400,00 (trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 08/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.850,00 (duzentos e cinquenta mil oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 08/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 08/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 08/12/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 17/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.915,85 (quatorze mil novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 17/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) e dá outras providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 17/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 17/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.616,93 (dez mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e três centavos) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 17/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.302,00 (quinze mil trezentos e dois reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 17/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 17/11/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 30/10/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 378.180,00 (trezentos e setenta e oito mil, cento e oitenta reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 27/10/2017 | Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 334.362,00 (trezentos e trinta e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 27/10/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 26/10/2017 | Dispõe sobre as Requisições de Pequenos Valores RPV, definindo o limite das obrigações a que se reporta o art. 100, § 3º da Constituição da República, alterado pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000 e pela Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002, e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 26/10/2017 | Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 201/91, de 20 de maio de 1991, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e, dá outras providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 22/09/2017 | Dispõe sobre a regulamentação do sistema de remuneração por Plantão do Enfermeiro na Administração Pública Municipal e, dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 22/09/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 22/09/2017 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Alteração na Lei Nº 527/2016 - LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 22/09/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.200,00 (duzentos e oitenta e um mil e duzentos reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 22/09/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.700,00 (noventa e um mil e setecentos reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 22/09/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.654,00 (Quatorze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 22/09/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 19/09/2017 | "Institui no âmbito do município de Severiano Melo/RN o Dia e a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências..." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 31/07/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$268.020,00 (duzentos e sessenta e oito mil e vinte reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 31/07/2017 | Dispõe sobre autorização para criação de fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 27/07/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Severiano Melo para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 17/07/2017 | Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$201.000,00 (duzentos e um mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 17/07/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada à Rua Presidente Castelo Branco s/nº - Bairro Centro para a finalidade que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 17/07/2017 | Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 17/07/2017 | Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$476.110,00 (quatrocentos e setenta e seis mil, cento e dez reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 17/07/2017 | Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 28/06/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$231.466,04 (duzentos e trinta e um mi, quatrocentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) e dá outras proviências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 26/06/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais) e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 09/06/2017 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 08/06/2017 | Dispõe sobre normatização de feriado municipal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 02/06/2017 | Dispõe sobre autorização para criação de fonte de recurso e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 16/03/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Ruas do Povoado de Santo Antônio, Severiano Melo/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 16/03/2017 | Altera a denominação da Rua dos Teimosos, nomeada pelo Art. 3º item 6 da Lei Municipal Nº 345/2006, para Rua André Nunes de Azevedo. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 13/03/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$24.678,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 13/03/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 07/03/2017 | Cria o Setor de Contabilidade e Finanças na Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, criando o cargo em comissão de Chefe de Setor de Contabilidade e Finanças. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 23/02/2017 | Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 30/01/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 30/12/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 07/12/2016 | "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Severiano Melo/RN e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 21/11/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$851.190,00 (oitocentos e cinquenta e um mil e cento e noventa reais) e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 03/11/2016 | Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Severiano Melo - Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 08/08/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 08/08/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 03/08/2016 | Fixa o subsíduo mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 29/06/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Severiano Melo a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 29/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 29/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$149.739,94 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 29/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 29/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$292.440,00 (duzentos e noventa e dois mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 19/05/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 10/05/2016 | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 04/05/2016 | Institui o Plano Municipal de Esporte Educacional do município de Severiano Melo e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 30/12/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 14/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 14/12/2015 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 01/12/2015 | Institui a SEMANA DO BEBÊ no município de Severiano Melo/RN e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 01/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$70.200,00 (setenta mil e duzentos reais) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$347.350,00 (trezentos e quarenta e sete mil e trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 13/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$613.500,00 (seiscentos e treze mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 27/10/2015 | Dispõe sobre a consolidação quanto à criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do município de Severiano Melo e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 20/10/2015 | Dá denominação a Quadra de Esportes na comunidade rural de Boa Vista de "QUADRA DE ESPORTES 23 DE MARÇO". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 20/10/2015 | Dá denominação a Unidade Básica de Saúde na comunidade rural de Boa Vista de RITA JOAQUINA DE CARVALHO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 06/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 07/07/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Severiano Melo para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e daá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 26/06/2015 | Institui no município de Severiano Melo o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação - PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos Servidores Prestadores de Serviços na Estratégia de Saúde da Família e dá providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 19/06/2015 | "Institui o sistema de remuneração por Plantão Odontológico na Administração Pública Municipal, e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 19/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 18/05/2015 | Altera dispositivo à Lei nº 477, de 01 de setembro de 2014 que "Institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 13/05/2015 | Dispõe sobre distinação de tempo em programa de rádio do Executivo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 04/05/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificados dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 190/90 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 06/04/2015 | Cria o Sistema Municipal de Cultura -SMC do município de Severiano Melo/RN e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 30/12/2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 15/12/2014 | Aprova e institui o Plano Municipal para a Infância e Adolescência e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 05/12/2014 | Altera o Art. 2º da Lei nº 352/2007 referente à Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 01/12/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 24/11/2014 | Dá denominação à Unidade Básica de Saúde na comunidade rural de Santo Antônio neste município e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 24/11/2014 | Dá denominação à Praça da Criança na Rua Batista Melo nesta cidade e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 24/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 17/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$170.231,00 (cento e setenta mil e duzentos e trinta e um reais) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 14/10/2014 | Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 14/10/2014 | Altera a denominação da 'Secretaria Municipal de Esportes e Valorização da Juventude' constante na Lei nº 370/2008 para Secretaria Municipal de Esportes e Juventude. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 02/10/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$656.360,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil e trezentos e sessenta reais) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 02/10/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.081.410,00 (um milhão, oitenta e um mil e quatrocentos e dez reais) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 02/10/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$33.858,50 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 12/09/2014 | Institui no âmbito municipal o Dia e a Semana dos Vicentinos de Severiano Melo e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 12/09/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 12/09/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$110.594,00 (cento e dez mil, quinhetos e noventa e quatro reais) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 01/09/2014 | Institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 25/08/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 25/08/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$520.214,29 (quinhentos e vinte mil, duzentos e quartoze reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 09/07/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Severiano Melo para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 23/06/2014 | Dispõe sobre a obrigação na construção de calçadas e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 23/06/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 23/06/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 23/06/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 23/06/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 23/06/2014 | Dispõe sobre a criação cargo de provimento em comissão de Pregoeiro, altera parcialmente as leis municipais nº. 239/94 e 240/94 que especificam e contém a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 04/06/2014 | Dá denominação à Rua no Bairro Jatobá no conjunto Habitacional Conceição Melo, de Rua Elvira Régis Cavalcante, a rua que fica paralela a Rua Luis Gomes de Carvalho nesta cidade Severiano Melo/RN e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 04/06/2014 | Reconhece de Utilidade Pública a AGROSMEL - Associação dos Agricultores e Apicultores de Severiano Melo e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 25/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$37.694,58 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 24/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$49.822,28 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 28/01/2014 | Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 31/12/2013 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 31/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Severiano Melo/RN, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 20/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 23/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 04/11/2013 | Autoriza o município a conceder auxílio financeiro à Associação dos Produtores de Castanha de Santo Antônio - ASSANTO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 04/11/2013 | Autoriza a aquisição de imóvel pela Prefeitura Municipal. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 31/10/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do município de Severiano Melo para o exercício de 2014 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 16/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 16/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Cédito Adicional Especial até o limite de R$68.800,00 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 16/09/2013 | Dá a denominação a rua do Bairro Conceição Melo de Rua Maria das Graças de Melo Freitas (Dada) a rua que passa na lateral da casa da enfermeira Gerônimo e vai para o conjunto Bruno de Ladim e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 26/08/2013 | Cria a Lei Avanço e Acompanhamento Educacional do município de Severiano Melo e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 05/08/2013 | Dá a denominação de Lourival Bezerra de Medeiros a Unidade Básica de Saúde no Sítio Floresta em Severiano Melo/RN e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 05/08/2013 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 05/08/2013 | Dispõe sobre a inclusão digital às atividades públicas voltadas aos idosos, donas de casas do município de Severiano Melo e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 05/08/2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos SERVIDORES DA EDUCAÇÃO do Município de Severiano Melo, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 25/06/2013 | Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafa de vidro durante festejos, cria a Comissão Especial para Organização e Realização de Eventos Festivos em Espaços Públicos do Município de Severiano Melo/RN e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 25/06/2013 | Autoriza o Município a conceder apoio financeiro a Associação Comunidade Caridade e Luz e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 10/06/2013 | Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro ao grupo de dança rosas do lugar e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 23/04/2013 | Altera a redação dos arts. 16, 21, 34, 35 e 36, parágrafo único da Lei Complementar nº 349/2007 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 06/04/2013 | Altera o Art. 2º da Lei nº 352/2007, referente à Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 19/03/2013 | Ratifica os termos do Decreto 004/2013, que anula doação de imóvel pertencente à Edilidade e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 19/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 01/06/2010 | Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração -PCCR do Magistério Público Municipal de Severiano Melo/RN. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| | 03/04/1990 | | 1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |