| 008 | 01/04/2024 | Declara situação de emergência nas áreas do município de Severiano Melo/RN, afetadas por desastre natural climatológico denominado TEMPESTADE/CHUVAS INTENSAS | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 007 | 28/03/2024 | Institui a Comissão Municipal de monitoramento das chuvas de e dá outras providências. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 006 | 27/03/2024 | Decreta Ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 005 | 26/03/2024 | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Severiano Melo FMPCD. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 06/03/2024 | Regulamenta a Lei nº 749/2024, que dispõe sobre a Implantação do SIM - Serviço de Inspeção Municipal do Município de SEVERIANO MELO RN, bem como, dispõe sobre a implantação do Código de Registro dos produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 29/02/2024 | Dispõe sobre as regulamentações das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Severiano Melo; | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 31/01/2024 | Regulamenta a Lei Municipal nº 310/2002, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a regulação do Fundo Municipal de Educação do Município de Severiano Melo/RN, da administração, atribuições econômicas, financeiras, orçamentárias, natureza jurídica. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 16/01/2024 | Regulamenta a Lei Municipal nº 416/2018, de 19 de março de 2018, que dispõe sobre a regulação do Fundo Municipal de Educação do Município de Severiano Melo/RN, da administração, atribuições econômicas, financeiras, orçamentárias, natureza jurídica. | 2024 | DECRETO MUNICIPAL |
| 024 | 28/11/2023 | Dispõe sobre proibições no espaço festivo durante os Festejos de Emancipação Política de Severiano Melo no ano de 2023 e dá outras providências | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 023 | 30/10/2023 | Nomeia as dependências da Sala de Raio-X - Sebastião da Costa Melo Tião Melo localizada nas dependências do Hospital e Maternidade Municipal Benvenuto Holanda Melo | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 022 | 30/10/2023 | Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 021 | 28/09/2023 | Decreta ponto facultativo em todos os Órgãos da Administração Pública Municipal no 02 de outubro de 2023. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 020 | 04/09/2023 | Decreta Ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 019 | 29/08/2023 | Decreta o fechamento das repartições públicas, nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal, exceto os serviços de urgência e emergência em saúde e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 018 | 24/08/2023 | Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.145/2023 | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 017 | 08/08/2023 | Decreta LUTO OFICIAL por três dias em razão do falecimento do Ex-Vereador FRANCISCO ORNIL DOS SANTOS e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 016 | 08/08/2023 | Institui no Município de Severiano Melo procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências." | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 015 | 26/07/2023 | Dispõe sobre o atendimento ao público na Sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 014 | 26/06/2023 | Dispõe sobre acréscimo da alínea e no art. 2º do Decreto nº 011 de 12 de junho de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 013 | 23/06/2023 | Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 012 | 23/06/2023 | Decreta Ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública de Severiano Melo no dia 30 de junho de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 011 | 13/06/2023 | Dispõe sobre taxas de serviços, permissões, proibições no espaço festivo durante os Festejos São Pedro no ano de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 010 | 05/06/2023 | Decreta Ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 009 | 10/05/2023 | Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Severiano Melo/RN | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 008 | 19/04/2023 | Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 007 | 03/04/2023 | Decreta Ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 006 | 24/03/2023 | Declara situação de emergência nas áreas do município de Severiano Melo/RN, afetadas por desastre natural climatológico denominado ESTIAGEM (COBRADE - 1.4.1.1.0) e dá outras providências, conforme a Portaria Federal nº 260/2022. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 005 | 20/03/2023 | DECRETO GOVERNAMENTAL QUE CONVOCA A VIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SEVERIANO MELO/RN | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 13/03/2023 | Dispõe sobre as regulamentações das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Severiano Melo | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 08/03/2023 | Decreta LUTO OFICIAL por três dias em razão do falecimento do ExPrefeito GERALDO DE MELO FREITAS Geraldo de dona Tiquinha e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 02/03/2023 | Regulamenta o lançamento do IPTU do exercício de 2023, lançamento da Taxa de coleta, remoção e destino final do lixo, declara decadência e prescrição de créditos tributários, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 16/02/2023 | Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública durante os dias 20 a 22 de fevereiro de 2023 carnaval e dá outras providências. | 2023 | DECRETO MUNICIPAL |
| 018.2 | 30/11/2022 | REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 018 | 29/11/2022 | Nomeia as dependências do Gabinete Municipal - Gabinete do Prefeito Benvenuto Holanda de Melo Neto | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 017 | 21/11/2022 | Dispõe sobre taxas de serviços, permissões, proibições no espaço festivo durante os Festejos da Emancipação Política Municipal no ano de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 016 | 19/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta E Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira De Futebol Da Copa Do Mundo 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 015 | 21/10/2022 | Dispõe sobre a alteração do feriado do dia do Servidor Público, dia 28 de outubro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 014 | 22/09/2022 | Declara situação de emergência nas áreas do município de Severiano Melo/RN | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 013 | 16/09/2022 | Decreta luto oficial no Município de Severiano Melo em virtude do falecimento do Servidor José Gomes de Melo Dudé. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 012 | 09/09/2022 | Dispõe sobre a forma de seleção de diretor escolar das unidades escolares que compõe a rede municipal de ensino de Severiano Melo/RN e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 011 | 19/07/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EXPREFEITO SEVERIANO RÉGIS DE MELO NETO NETO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 010 | 24/06/2022 | Dispõe sobre a alteração do feriado de 29 de junho previsto na Lei Municipal nº 536/2017 Dia de São Pedro e dá outras providências | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 009 | 14/06/2022 | Dispõe sobre permissões e proibições no espaço festivo durante as Comemorações de São Pedro e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 008 | 14/06/2022 | Decreta Ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 007 | 20/05/2022 | Fica declarada a situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 36/2020. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 006 | 19/04/2022 | Fica decretado que no feriado do dia 21 de abril de 2022 dia do Tiradentes excepcionalmente no ano de 2022, todos os órgãos que compõe a administração pública municipal funcionarão normalmente, sendo transferido o feriado para o dia 22 de abril de 2022 | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 005 | 14/03/2022 | Revoga o Art. 2º, §1º, inciso I do Decreto 003/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 004 | 24/02/2022 | Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos que compõe a administração pública municipal nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março de 2022 e dá outras providências | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 03 | 21/02/2022 | REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 03 de 18 de fevereiro de 2022 | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 003 | 18/02/2022 | Reafirma o dever geral de proteção individual, amplia a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal e demais medidas sanitárias contidas no Decreto nº 31.265, de 17 de Janeiro de 2022 do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 02/02/2022 | Regulamenta o lançamento e pagamento do Imposto Territorial Urbano e a Taxa de Coleta, Remoção e Destino Final do Lixo do exercício de 2022, declara decadência e prescrição de créditos tributários, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 11/01/2022 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 041 | 04/01/2022 | REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DECRETO Nº 041 de 16 de novembro de 2021. | 2022 | DECRETO MUNICIPAL |
| 044 | 21/12/2021 | Decreta Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 043 | 25/11/2021 | Renova o Decreto nº 022 de 19 de maio de 2021 que declara a situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 36/2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 042 | 18/11/2021 | Convoca a Etapa Municipal preparatória da IV Conferência Nacional de Educação CONAE 2022 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 041 | 16/11/2021 | Renova o Decreto nº 022 de 19 de maio de 2021 que declara a situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 36/2020 e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 040 | 05/11/2021 | Regulamenta sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Severiano Melo | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 039 | 25/10/2021 | Dispõe sobre a alteração do feriado de 28 de outubro de 2021 dia do servidor público para o dia 01 de novembro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 037 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 036 | 11/08/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 034 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 E ADERE INTEGRALMENTE AO DECRETO Nº 30.795 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 035 | 09/08/2021 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, DECLARA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 034 | 07/08/2021 | Acata as medidas de observância das medidas sanitárias e amplia a retomada gradual das atividades socioeconômicas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 contidas no Decreto nº 30.795 de 04 de agosto de 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 033 | 22/07/2021 | Acata as medidas de observância das medidas sanitárias e amplia a retomada gradual das atividades socioeconômicas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 contidas no Decreto nº 30.714, de 06 de julho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL RESPONSÁVEL E SEGURA, VISANDO À REABERTURA GRADUAL E FUNCIONAMENTO DE SEGMENTOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 031 | 06/07/2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais nos casos de recusa de imunização contra a COVID-19, no âmbito do Município de Severiano Melo. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 0302021 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL RESPONSÁVEL E SEGURA, VISANDO À REABERTURA GRADUAL E FUNCIONAMENTO DE SEGMENTOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 029 | 22/06/2021 | Altera o art. 15º do Decreto Municipal nº 028 de 21 de junho de 2021 que dispõe sobre novas medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 028 | 21/06/2021 | Dispõe sobre adoção de novas medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 027 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a alteração do funcionamento dos serviços públicos no âmbito da Administração Municipal de Severiano Melo, além da proibição da realização de festejos juninos e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 025 | 05/06/2021 | Dispõe sobre renovação das medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 24 | 31/05/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 023 | 25/05/2021 | DECRETO COM NOVAS MEDIDAS DE COMBATE A COVID-19 EM VIRTUDE DO AUMENTO DOS CASOS CONFIRMADOS DE PESSOA ACOMETIDAS COM A COVID-19 E DE MORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| | 21/05/2021 | Decreta luto oficial no Município de Severiano Melo em virtude do falecimento do Senhor Francisco Areonilde Neves, Servidor Municipal.
| 2021 | DECRETO LUTO OFICIAL |
| 20 | 14/05/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento e contenção ao avanço da pandemia da COVID-19, em nosso município, com vigência no período de 15 de maio de 2021 a 30 de maio de 2021, podendo ser prorrogado em caso de necessidade. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 16 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL RESPONSÁVEL E SEGURA, VISANDO À REABERTURA GRADUAL E FUNCIONAMENTO DE SEGMENTOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 15 | 09/04/2021 | Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Severiano Melo/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 14 | 09/04/2021 | Acata as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 contidas no Decreto Estadual 30.458, de 1º de Abril de 2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 13 | 19/03/2021 | Dispõe sobre novas medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinados ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 12 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigências dos decretos nº 010/2021 e 011/2021. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 010 | 05/03/2021 | Dispõe sobre novas medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 009 | 19/02/2021 | decreto de novas medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 007 | 07/02/2021 | Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbito do Município de Severiano Melo, bem como segue recomendações do Decreto Estadual nº 30.369 de 1º de fevereiro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 011 | 05/02/2021 | Altera o art. 6º do Decreto Municipal nº 010 de 03 de março de 2021 que dispõe sobre novas medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 06 | 28/01/2021 | Dispõe sobre medidas de restritivas e de isolamento social para o enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do município de Severiano Melo/RN em virtude do avanço da proliferação da covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 005 | 13/01/2021 | Decreta luto oficial no Município de Severiano Melo em virtude do falecimento da Senhora Maria Solange Freitas Freire, Professora da Rede Municipal de Ensino.
| 2021 | DECRETO LUTO OFICIAL |
| 004 | 10/01/2021 | Decreta luto oficial no Município de Severiano Melo em virtude do falecimento da Senhora Maria Lenita Maia Ferreira, ex-vereadora e ex-primeira dama municipal.
| 2021 | DECRETO LUTO OFICIAL |
| 003 | 07/01/2021 | Dispõe sobre a suspensão do pagamento de gratificações e outras vantagens e dá outras providências | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 002 | 07/01/2021 | Dispõe sobre a atualização dos valores constantes no Anexo I constante na Lei Municipal nº 268/97, do Município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 05/01/2021 | Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais do Município de Severiano Melo/RN. | 2021 | DECRETO MUNICIPAL |
| 045 | 24/09/2020 | Acrescenta novas medidas preventivas ao Decreto Municipal de Nº 034/2020. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 044 | 31/08/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Severiano Melo, no valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 043 | 13/08/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Severiano Melo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 042 | 04/08/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 04/08/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.191,24 (trinta e quatro mil cento e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 04/08/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.516,00 (sessenta e sete mil quinhentos e dezesseis reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 22/07/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.331,65 (cento e dezenove mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 22/07/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 84.850,97 (oitenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 15/07/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.397,99 (sessenta e seis mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 15/07/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 35 | 08/07/2020 | Mantém integralmente a adesão ao Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, Decreto Estadual nº 29.583, de 01 de abril de 2020 e todas as suas alterações posteriores em especial ao Decreto Estadual nº 29.742 de 04 de junho de 2020 e suas alterações posteriores pelos Decretos Estaduais 29.757 e 29.774 de 23 de junho de 2020, Decreto Estadual 29.794 de 30 de junho de 2020 e Decreto Estadual 29.815 de 08 de julho 2020. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 34 | 01/07/2020 | Mantém integralmente a adesão ao Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, Decreto Estadual nº 29.583, de 01 de abril de 2020 e todas as suas alterações posteriores em especial ao Decreto Estadual nº 29.742 de 04 de junho de 2020 e suas alterações posteriores pelos Decretos Estaduais 29.757 e 29.774 de 23 de junho de 2020, Decreto Estadual 29.794 de 30 de junho de 2020 e regulamentadas as modificações pela PORTARIA CONJUNTA N° 007/2020-GAC/SESAP/SEDEC. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 033 | 30/06/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 32 | 25/06/2020 | Adere integralmente ao Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, Decreto Estadual nº 29.583, de 01 de abril de 2020 e todas as suas alterações posteriores em especial ao Decreto Estadual nº 29.742 de 04 de Junho de 2020 e suas alterações posteriores pelos Decretos Estaduais 29.757 e 29.774 de 23 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 31 | 25/06/2020 | Cria o Gabinete de Crise Enfrentada pelo Coronavírus (COVID-19), extinguindo o Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 029 | 17/06/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao orçamento da Seguridade Social do município de Severiano Melo, no valor de R$ 14.175,00 (Quatorze mil cento e setenta e cinco reais), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 28 | 16/06/2020 | Dispõe sobre novas medidas restritivas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19), regulamenta entrada de pessoas e veículos no município, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 27 | 09/06/2020 | Dispõe sobre modificação no Decreto Municipal Nº 026/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 26 | 08/06/2020 | Dispõe sobre novas medidas restritivas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorreten do novo coronavírus (COVID-19), regulamenta entrada de pessoas e veículos no município, adota as demais medidas do Decreto Estadual Nº 29.742/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 025 | 15/05/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 15/05/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 15/05/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.856,37 (quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 08/05/2020 | Altera o Decreto nº 015/2020, de 08 de Abril de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 020 | 27/04/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário ao orçamento da Seguridade Social do município de Severiano Melo, no valor de R$ 97.033,67 (noventa e sete mil e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 19 | 24/04/2020 | Dispõe sobre novas medidas restritivas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 018 | 22/04/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$556.800,37 (quinhentos e cinquenta e seis mil oitocentos reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 22/04/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$8.113,01 (oito mil cento e treze reais e um centavo) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 16/04/2020 | Dispõe sobre medidas restritivas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID0-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 15 | 08/04/2020 | Declara redução nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, Cargos em Comissão, CC1, CC2, CC3, Prestadores de Serviços, pregoeiro, controlador, contratados por tempo determinado e administrator distrital, no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre os valores recebidos no mês de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 14 | 08/04/2020 | Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da Pandemia da COVID-19 (Novo CORONAVÍRUS), e suas repercussões tanto na saúde pública quanto nas finanças públicas do Município de Severiano Melo, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 14 | 02/04/2020 | Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO EXECUTIVO |
| 013 | 27/03/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 23/03/2020 | Dispõe sobre medidas restritivas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO MUNICIPAL |
| 011 | 11/03/2020 | Ementa: Dá denominação a Quadra Poliesportiva na Sede do Município e dá Outras Providências. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 03/03/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 27/02/2020 | Concede Complemento Salarial aos Servidores Municipais efetivos e comissionados que estão percebendo menos que um salário mínimo. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 18/02/2020 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.579,85 (quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 31/01/2020 | Ementa: "Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 006 | 31/01/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 31/01/2020 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 31/01/2020 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 27/01/2020 | Concede Complemento Salarial aos Servidores Municipais efetivos e comissionados que estão percebendo menos que um salário mínimo. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 16/01/2020 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 16/01/2020 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 65.114,04 (sessenta e cinco mil, cento e quatorze reais e quatro centavos), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 078 | 31/12/2019 | Dispõe sobre anulação de saldo de empenhos e inscrição em Restos a Pagar no encerramento do exercício de 2019 ,e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 077 | 26/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.719,00 (dois mil e setecentos e dezenove reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 076 | 26/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.279,42 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 075 | 24/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.400,00 (cento e vinte e nove mil e quatrocentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 074 | 23/12/2019 | Ementa: Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública no Distrito de Santo Antônio, município de Severiano Melo/RN e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 073 | 23/12/2019 | Ementa: Decretara horário corrido nos Órgãos e Entidades da Administração Pública deste município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 072 | 20/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.649,78 (quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 071 | 18/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 070 | 12/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.110,00 (cento e quatorze mil e cento e dez reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 069 | 10/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 068 | 09/12/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 067 | 04/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.560,00 (sessenta e oito mil e quinhentos e sessenta reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 066 | 29/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 065 | 26/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 272.904,00 (duzentos e setenta e dois mil e novecentos e quatro reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 064 | 18/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 063 | 13/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 062 | 05/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 061 | 25/10/2019 | Ementa: Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública deste município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 060 | 22/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.792,00 (dois mil e setecentos e noventa e dois reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 059 | 14/10/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 193.659,98 (cento e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 058 | 08/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 057 | 30/09/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 056 | 30/09/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 055 | 25/09/2019 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Severiano Melo/RN. | 2019 | DECRETO |
| 054 | 24/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.640,00 (noventa e cinco mil e seiscentos e quarenta reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 053 | 24/09/2019 | Autoriza o município a adquirir material de construção a ser destinado a Associação Comunitária de Malhada Vermelha -ACOMAV, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 052 | 24/09/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 051 | 17/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.012,71 (duzentos e dezenove mil, doze reais e setenta e um centavos), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 050 | 16/09/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 049 | 16/09/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.979,71 (dezesseis mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 048 | 09/09/2019 | Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal. | 2019 | DECRETO EXECUTIVO |
| 047 | 02/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.360,00 (setenta e um mil e trezentos e sessenta reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 046 | 19/08/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.564,04 (cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 045 | 13/08/2019 | Ementa: Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública no Sítio Ipueira deste município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 044 | 31/07/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 043 | 29/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.421,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e vinte e um reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 042 | 17/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.050,00 (quatorze mil e cinquenta reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 16/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 040 | 12/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 039 | 09/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 05/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 02/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.600,00 (oitenta e dois mil e seiscentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 036 | 19/06/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 609/2018 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 035 | 19/06/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.152,09 (oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 609/2018 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 034 | 18/06/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 033 | 13/06/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 032 | 11/06/2019 | Ementa: Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública no Distrito de Santo Antônio deste município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 07/06/2019 | Altera a Lei Municipal nº 617/2019, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 05/06/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 20/05/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.115,57 (dez mil cento e quinze reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 20/05/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.314,46 (vinte mil trezentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 17/05/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do muncípio, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 14/05/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.175,29 (dez mil cento e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 14/05/2019 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 400,00 (quatrocentos reais), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 09/05/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 03/05/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 26/04/2019 | Dispõe sobre autorização do Legislativo para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 102.499,74 (cento e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências.. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 26/04/2019 | Dispõe sobre autorização do Legislativo autorizando o Município de Severiano Melo a adquirir um notebook processador core 4gb hd 500 tela de 14 para doação através de distribuição gratuita, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 26/04/2019 | Fixa Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate a Endemias para o ano de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 019 | 16/04/2019 | Dispõe Sobre autorização Legislativa para Abertura De Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 16/04/2019 | Dispõe Sobre autorização Legislativa para Abertura De Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 16/04/2019 | Dispõe Sobre autorização Legislativa para Abertura De Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), E dá Outras Providências. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 15/04/2019 | Ementa: Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração pública deste município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 12/04/2019 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 10/04/2019 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 02/04/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.020,00 (um mil e vinte e reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 28/03/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 20/03/2019 | "Dispõe sobre a composição/renovação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI do município de Severiano Melo/RN para o Biênio 2019 a 2021 e dá outras providências". | 2019 | DECRETO |
| 010 | 19/03/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 14/03/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 13/03/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 08/03/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 01/03/2019 | Decreto Governamental que convoca a V Conferência Municipal de Saúde de Severiano Melo/RN. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 01/03/2019 | Ementa: Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública deste município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 27/02/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 437.335,32 (quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 12/02/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 31/01/2019 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 611/2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2019 | Concede Complemento Salarial aos Servidores Municipais efetivos e comissionados que estão recebendo menos que um salário mínimo. | 2019 | DECRETO |
| 053 | 24/12/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.458,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 052 | 21/12/2018 | Ementa: Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública deste município e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 051 | 18/12/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.905,23 (vinte e quatro mil, novecentos e cinco reais e vinte e três centavos), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 050 | 07/12/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.000,00 (dezessete mil reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 049 | 07/12/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.712,00 (trinta e sete mil e setecentos e doze reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 048 | 04/12/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 047 | 28/11/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.667,24 (trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 046 | 20/11/2018 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.281,07 (setenta e dois mil, duzentos e oitenta e um e sete centavos), cria fontes de recursos e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 045 | 08/11/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 044 | 24/10/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 881.199,28 (oitocentos e oitenta e um mil, cento e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 043 | 03/10/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.986,71 (quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 042 | 02/10/2018 | Ementa: determina a transferência do Feriado Estadual do dia 03/10/18 para o dia 05/10/18, sexta-feira. | 2018 | DECRETO |
| 041 | 18/09/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.345,00 (quarenta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais) - alteração na Lei Municipal nº 574/2017 - Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 040 | 18/09/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.377,01 (cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e um centavo), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 039 | 18/09/2018 | Dispõe para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.605,16 (noventa e seis mil, seiscentos e cinco e dezesseis centavos), alteração na Lei Municipal nº 574/2017 - Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 038 | 12/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 037 | 10/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 118.220,00 (cento e dezoito mil e duzentos e vinte reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 036 | 04/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 574/2017 - Lei Orçamentária Anual - LOA - exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 034 | 17/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 033 | 13/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.892,14 (cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 032 | 13/08/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei nº 597/2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 031 | 03/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.508,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos e oito reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 029 | 30/07/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 028 | 17/07/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.197,00 (trinta e três mil e cento e noventa e sete reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 027 | 05/07/2018 | Ementa: Decreta expediente de horário corrido para o dia 06 de julho de 2018, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública deste munícipio e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 026 | 03/07/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 334.606,96 (trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e seis reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 025 | 03/07/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.635,04 (setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), autorizado pela Lei nº 594/2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 024 | 03/07/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.678,53 (cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), autorizado pela Lei nº 593/2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 03/07/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.452,35 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), autorizado pela Lei nº 592/2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 03/07/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.857,14 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), autorizado pela Lei nº 591/2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 021 | 03/07/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), autorizado pela Lei nº 590/2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 03/07/2018 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 311.240,00 (trezentos e onze mil e duzentos e quarenta reais), autorizado pela Lei nº 589/2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 03/07/2018 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 281.636,92 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), autorizado pela Lei nº 588/2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 28/06/2018 | Ementa: Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública deste município e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 21/06/2018 | Dispõe sobre a criação de fonte de recurso e abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.945,39 (nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 18/06/2018 | Ementa: Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública deste município e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 015 | 13/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 014 | 30/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhetos reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 29/05/2018 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Alteração na Lei Municipal nº 574/2017 Lei Orçamentária Anual LOA Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 14/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar valor de R$ R$ 192.525,93 (Cento e noventa e dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 12/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar valor de R$ R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 03/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.998,00 (cento e setenta e três mil e novecentos e noventa e oito reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 06/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 06/03/2018 | Fixa normas de procedimento para a defesa da posse de bens imóveis municipais. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 05/03/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 349.004,42 (Trezentos e quarenta e nove mil e quatro reais e quarenta e dois centavos), aprovado pela Lei nº 582/2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 31/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.924,42 (Duzentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos, sendo incorporando ao Orçamento do Exercício de 2018, o saldo no valor de R$ 45.274.42 (Quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), aprovado pela Lei nº 558/2017, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 29/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.695,00 (quatro mil e seiscentos e noventa e cinco reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 23/01/2018 | Reabre Crédito Adicional Especial e incorpora ao Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 388.400,00 (trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais, autorizado através da Lei Municipal nº 572/2017 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 23/01/2018 | Reabre Crédito Adicional Especial e incorpora ao Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), autorizado através da Lei Municipal nº 570/2017 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 23/01/2018 | Reabre o Crédito Adicional Especial e incorpora ao Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 250.850,00 (duzentos e cinquenta mil e oitocentos e cinquenta reais), autorizado através da Lei Municipal nº 571/2017 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 23/01/2018 | Concede complemento salarial aos servidores municipais efetivos e comissionados que estão percebendo menos que um salário mínimo. | 2018 | DECRETO |
| 140 | 19/05/2017 | | 2017 | DECRETO |