Data do decreto: 17/08/2026
Descrição: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Severiano Melo/RN, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), mediante anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos da Lei Municipal nº 793/2026 e do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.