Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNICIPAL: 029/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 17/08/2026
Descrição: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município de Severiano Melo/RN, por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
   

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