Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNICIPAL: 35/2020

Mantém integralmente a adesão ao Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, Decreto Estadual nº 29.583, de 01 de abril de 2020 e todas as suas alterações posteriores em especial ao Decreto Estadual nº 29.742 de 04 de junho de 2020 e suas alterações posteriores pelos Decretos Estaduais 29.757 e 29.774 de 23 de junho de 2020, Decreto Estadual 29.794 de 30 de junho de 2020 e Decreto Estadual 29.815 de 08 de julho 2020.

08/07/2020 237

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