Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 033/2021

Acata as medidas de observância das medidas sanitárias e amplia a retomada gradual das atividades socioeconômicas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 contidas no Decreto nº 30.714, de 06 de julho de 2021.

22/07/2021 66

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