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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO MUNICIPAL: 016/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 25/06/2026
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
   

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