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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO MUNICIPAL: 0016/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/07/2026
Descrição: Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município de Severiano Melo/RN, autorizado pela Lei Municipal nº 789/2026, e dá outras providências
   

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