Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNICIPAL: 023/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 10/07/2026
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Severiano Melo, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, para reforço de dotações insuficientemente dotadas no exercício financeiro de 2026, na forma autorizada pela Lei Municipal nº 795/2026, e dá outras providências
   

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