Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNICIPAL: 026/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 21/07/2026
Descrição: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Severiano Melo/RN, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mediante anulação parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
   

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