Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNICIPAL: 027/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 21/07/2026
Descrição: Institui a Política Municipal de Imunização Extramuros no Município de Severiano Melo/RN, estabelece diretrizes para a realização de ações de vacinação em espaços comunitários e institucionais, incluindo as escolas públicas e privadas, e dá outras providências.
   

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