Dispõe sobre a alteração do funcionamento dos serviços públicos no âmbito da Administração Municipal de Severiano Melo, além da proibição da realização de festejos juninos
DECRETO Nº 027 DE 11 DE JUNHO DE 2021
DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
"Art. 11º As atividades no âmbito da Administração Pública Municipal, especificadamente na Secretaria de Administração, funcionará de forma presencial, respeitando todas as medidas de prevenção e combate à COVID-19.
§1º Considerando que o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, dispõe sobre a contratação temporária de cargos considerados essenciais e, não podendo, em nenhuma hipótese, ser adiado, fica autorizada a realização presencial de todas as etapas previstas no Edital, devendo, estas, respeitarem todas as medidas de prevenção e contágio à COVID19;
§2º A Secretaria Municipal que está autorizada a funcionar de forma presencial, permanecem também com o atendimento virtual, exceto no que diz respeito ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021
DA PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTEJOS JUNINOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
Art. 2º Fica proibida a realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no Município de Severiano Melo, incluindo o acendimento de fogueiras e fogos de artifício, de modo a diminuir ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde.
"Uma nova história!'