A Fonte é do "Levantamento sobre Portais da Transparência", detalhado pelo MPRN, MPF, TCU e CGU em coletiva à imprensa, nesta segunda-feira, 27, na sede da PGJ, em Candelária.
Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm Portal da Transparência. Além disso, 115 dos Executivos municipais potiguares não divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação. Essas Prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União. A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência pública, e trouxeram conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a transparência por intermédio dos portais da transparência.
O Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU/RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU/RN) concederam entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira (27) para detalhar levantamento feito sobre a transparência dos municípios norte-rio-grandenses, buscando atender os anseios do cidadão em saber se o seu dinheiro está sendo investido pelo poder público local.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 65% (113) possuem Portal da Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado de 2015 em seus sítios eletrônicos.
O Promotor de Justiça Augusto Lima alertou que, além de uma omissão inadmissível, os gestores que insistirem em achar que os dados dos municípios são informações privadas, podem responder por ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação.
O Promotor de Justiça, Alexandre Frazão, destacou que, "quem trabalha com controle do patrimônio público sabe que a primeira forma de combater a corrupção é jogar luz para informações que deveriam ser o mais público possível".
No Programa semanal de rádio da Prefeitura, na manhã de hoje (29), o Prefeito de Severiano Melo, Dagoberto Bessa, disse estar convicto de que a transparência é um dos pontos fortes da sua administração, "através dela o cidadão severianense é capaz de acompanhar e participar da nossa gestão. Continuará sendo um compromisso nosso, que todos tenham acesso à informação pública".
A Fonte é do "Levantamento sobre Portais da Transparência", detalhado pelo MPRN, MPF, TCU e CGU em coletiva à imprensa, nesta segunda-feira, 27, na sede da PGJ, em Candelária.
Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm Portal da Transparência. Além disso, 115 dos Executivos municipais potiguares não divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação. Essas Prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União. A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência pública, e trouxeram conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a transparência por intermédio dos portais da transparência.
O Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU/RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU/RN) concederam entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira (27) para detalhar levantamento feito sobre a transparência dos municípios norte-rio-grandenses, buscando atender os anseios do cidadão em saber se o seu dinheiro está sendo investido pelo poder público local.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 65% (113) possuem Portal da Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado de 2015 em seus sítios eletrônicos.
O Promotor de Justiça Augusto Lima alertou que, além de uma omissão inadmissível, os gestores que insistirem em achar que os dados dos municípios são informações privadas, podem responder por ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação.
O Promotor de Justiça, Alexandre Frazão, destacou que, "quem trabalha com controle do patrimônio público sabe que a primeira forma de combater a corrupção é jogar luz para informações que deveriam ser o mais público possível".
No Programa semanal de rádio da Prefeitura, na manhã de hoje (29), o Prefeito de Severiano Melo, Dagoberto Bessa, disse estar convicto de que a transparência é um dos pontos fortes da sua administração, "através dela o cidadão severianense é capaz de acompanhar e participar da nossa gestão. Continuará sendo um compromisso nosso, que todos tenham acesso à informação pública".
