13 DE JULHO SE COMEMORA O DIA QUE SE INSTAUROU A LEI N° 8069/1990, QUE ASSEGURA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
13 DE JULHO SE COMEMORA O DIA QUE SE INSTAUROU A LEI N° 8069/1990, QUE ASSEGURA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Hoje, 13 de julho se comemora o dia que se instaurou a Lei n° 8069/1990, desse modo assegurando a proteção das crianças e adolescentes e proporcionando todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Considera-se criança a pessoa com até 12 anos incompletos, e adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos. Apenas em casos excepcionais essa lei se aplica às pessoas entre 18 e 21 anos. O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir seus direitos fundamentais. Além disso, ele prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão. Severiano Melo, 13 de julho de 2022. "Uma nova história!"
