A sigla CAPAG significa Capacidade de Pagamento e faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de entes subnacionais (estados, distrito federal e municípios) e identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos.

A CAPAG avalia a capacidade dos órgãos públicos no gerenciamento de suas finanças, a gestão dos recursos, situação fiscal e aplicações em políticas públicas.

A avaliação serve para definir quais entes federativos são elegíveis para contraírem empréstimos com garantias da União. A obtenção de nota geral A ou B na CAPAG é condição necessária (ser elegível) para que o ente receba garantia do Tesouro Nacional em operações de crédito.

Nesse sentido, um ente bem avaliado pelo Tesouro Nacional é considerado bom pagador e poderá acessar financiamentos com juros mais baixos, especialmente, por contar com a União como seu garantidor. Os demais entes classificados com notas C ou D, serão considerados de alto risco e não terão o mesmo benefício.

Severiano Melo, 23 de Agosto de 2022

"Uma nova história!"