A Prefeitura de Severiano Melo, por meio do Decreto Municipal Nº19, de 24 de abril de 2020, prorroga e emite uma série de medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do coronavírus.
Entre as determinações que constam no Decreto Nº19, publicado nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial, está o uso obrigatório de máscara por parte dos funcionários, clientes, visitantes e fornecedores dos estabelecimentos autorizados a funcionar. Confira o decreto na íntegra clicando no link abaixo: