26/10/2017
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 201/91, de 20 de maio de 1991, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e, dá outras providências.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
