Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 606/2018
04/12/2018
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir atividades de psicomotricidade relacional nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, assistência social no âmbito da rede pública municipal e privado e dá outras providências."
O Portal da Prefeitura Municipal de Severiano Melo utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
