Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 653/2020
20/04/2020
Dispõe sobre a reestruturação Conselho Municipal de Educação do município de Severiano Melo, modifica os artigos 3° e 5° da Lei Municipal n°.505/2015 e dá outras providências.
