Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 668/2020
26/08/2020
Ementa: Dispõe Sobre a Proteção e Preservação da Carnaúba e o reconhecimento desta como símbolo de valor cultural do Município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências.
