Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

LEI MUNICIPAL: 670/2020

Ementa: Dá nome a UBS da Comunidade de Pedrinhas do Município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências.

14/09/2020 422

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