Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 743/2023
15/12/2023
lnstitui, no Severiano âmbito do MunicÍPio de Melo, o Pagamento Por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras providências.
