Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 771/2025
01/12/2025
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Severiano Melo/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 56,930.76.
