Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 787/2026
29/06/2026
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Severiano Melo/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2026, no valor de R$ 56.930,76.
