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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 31030003 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSADO
Data da abertura: 31/03/2020
Data da divulgação do extrato: 07/04/2020
Data da ratificação: 31/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 07/04/2020
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
Aquisição de Macacão Sintético Impermeável para suprir as necessidades do Laboratório Municipal do município de Severiano Melo/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SEVERIANO MELO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SEVERIANO MELO, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO/RN
31/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO AYLTON FREITAS DE CARVALHO
Responsável pela Informação FRANCISCO AYLTON FREITAS DE CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALISON MAX MELO E SILVA
Responsável pela Ratificação CLAUDIANE DA COSTA DOMINGOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
LILIANE M DA SILVA VENCEDOR 0,00
Andamento
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