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Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

MARIA JANAINA CAVALCANTE DE MELO

Contatos do SIC

(84) 3372-2242

Email: gabinete.pmsmrn@severianomelo.rn.gov.br

Endereço do SIC

Prefeitura Municipal de Severiano Melo - RN

Horário do SIC

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 7H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 17H

Última solicitação: 06/06/2023 10:52

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