Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decretos - 2019

Decretos 061/2019 25/10/2019 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração pública deste município e dá outras providências.
Decretos 060/2019 22/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.792,00 (Dois mil setecentos e noventa e dois reais), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências.
Decretos 059/2019 16/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 193.659,98 (cento e noventa e três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
Decretos 058/2019 08/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.500,00 (Onze mil reais e quinhentos centavos), adicionando recursos no orçamento geral do município, e dá outras providências.
Decretos 057/2019 30/09/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
Decretos 056/2019 30/09/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.800,00 (Trinta mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
Decretos 055/2019 25/09/2019 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Severiano Melo - RN.
Decretos 004/2019 27/02/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 437.335,32 (Quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.
Decretos 001/2019 03/01/2019 Concede Complemento Salarial aos Servidores Municipais efetivos e comissionados que estão percebendo menos que um salário mínimo.

Quantidade de decretos: 9

Decretos - 2018

Decretos 054/2018 28/12/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), e dá outras providências.

Quantidade de decretos: 1