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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 371 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:30:31
LEI MUNICIPAL: 758/2024 02/07/2024 · Declara como Patrimônio Imaterial, Religioso e Cultural, o “Auto de Santo Antônio”, neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: 757/2024 02/07/2024 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORçAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORçAMENTO GERAL DO MUNICíplo PARA O EXERC|CIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 756/2024 02/07/2024 · Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais para Legislatura 2025 I 2028.Acessar LEI MUNICIPAL: 755/2024 28/06/2024 · EMENTA: DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 754/2024 17/05/2024 · Fixa os subsídios do presidente da Crâmara e vereadores do Município Severiano Melo/RN, para a legislatura de 202512028 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 753/2024 17/05/2024 · "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES MUNDO MÁcICo, dá providencias."Acessar LEI MUNICIPAL: 552/2024 22/03/2024 · Nomeia a Quadra Poliesportiva da Ipoeira “Francisco Railton Franco Freitas” – e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 751/2024 21/03/2024 · Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Severiano Melo a efetuar Permuta de bens imóveis e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 750/2024 14/03/2024 · Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Severiano Melo (Colônia Z69), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 749/2024 04/03/2024 · Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Severiano Melo - RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 748/2024 04/03/2024 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 747/2024 04/03/2024 · Nomeia a Adutora da lpoeira "Valdemar Galdêncio de Oliveird' e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 746/2024 11/01/2024 · Cria os cargos as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 745/2023 28/12/2023 · ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024Acessar LEI MUNICIPAL: 744/2023 28/12/2023 · lnstitui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Severiano Melo FECSEM e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 743/2023 15/12/2023 · lnstitui, no Severiano âmbito do MunicÍPio de Melo, o Pagamento Por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 742/2023 11/12/2023 · Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especialAcessar LEI MUNICIPAL: 741/2023 11/12/2023 · Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de2O23 com abertura de crédito especial.Acessar LEI MUNICIPAL: 740/2023 25/10/2023 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRA ANUAL PARA O EXERCICIO OE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 739/2023 25/10/2023 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 738/2023 26/09/2023 · Autoriza o poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência Íinanceira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.o 127 t2022, referentes ao piso nacional previstos na Lei Federal n.o 14.343, de 4 de agosto de 2022Acessar LEI MUNICIPAL: 737/2023 11/08/2023 · Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023 e altera a redação do Art. 7º, I da Lei Municipal nº 730, de 29 de dezembro de 2022.Acessar LEI MUNICIPAL: 736/2023 13/06/2023 · "Dispõe sobre a concessão da complementação de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico lnternacional e da outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 735/2023 05/04/2023 · Institui a Semana Municipal do Ecoturismo e do Turismo Sustentável, no período de 25 de fevereiro a 01 de março de cada ano, no município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 734/2023 17/03/2023 · Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico Internacional e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 733/2023 17/02/2023 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 732/2023 06/01/2023 · Denomina Quadra Poliesportiva FRANCISCO MAURICIO BATISTA DA SILVA a quadra poliesportiva situada na comunidade rural de BOA VISTA II e contém outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 731/2022 29/12/2022 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Severiano Melo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providênciaAcessar LEI MUNICIPAL: 730/2022 10/11/2022 · Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2023, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 729/2022 10/11/2022 · Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência de Severiano Melo/RN e da outras providências.Acessar

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