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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 371 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:30:31
LEI MUNICIPAL: 698/2021 01/10/2021 · Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial.Acessar LEI MUNICIPAL: 697/2021 14/09/2021 · Denomina de ESPAÇO VEREADOR MAURICIO JOSE, artéria pública ainda sem denominação oficial e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 693/2021 19/07/2021 · Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 692/2021 01/07/2021 · Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de SEVERIANO MELO/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 691/2021 30/06/2021 · Dispõe sobre dá nome à praça ao ar livre na Rua Santa Clara de Praça Selso Rodrigues de França no Bairro José Cavalcante, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 690/2021 30/06/2021 · Nomeia a Academia de Saúde da comunidade do sitio Floresta e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 689/2021 30/06/2021 · Denomina a Academia ao Ar livre do Distrito Santo Antônio, Zona Rural deste município, de Juvêncio Martins da Costa.Acessar LEI MUNICIPAL: 688/2021 30/06/2021 · Denomina de RAIMUNDO REGIS CAVALCANTE, academia pública municipal ao ar livre ainda sem denominação oficial e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 687/2021 30/06/2021 · Denomina a Academia ao Ar livre da comunidade de Malhada Vermelha, Zona Rural deste município, de José Augusto de Morais.Acessar LEI MUNICIPAL: 686/2021 21/06/2021 · Torna obrigatório notificação a Secretaria Municipal de Saúde pelos laboratórios e clínicas privadas da ocorrência de suspeita ou confirmação da doença do coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 685/2021 21/06/2021 · Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio e, dá providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 684/2021 21/06/2021 · Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 683/2021 27/04/2021 · Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 682/2021 09/04/2021 · “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial”Acessar LEI MUNICIPAL: 678/2021 08/03/2021 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, nos termos da Lei n° 14.113/2020l, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 677/2021 04/03/2021 · Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), e da outras providencias ".Acessar LEI MUNICIPAL: 681/2021 12/02/2021 · Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Severiano Melo em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes.Acessar LEI MUNICIPAL: 680/2021 12/02/2021 · DENOMINA O NOME DE RUA PROJETADA NO BAIRRO JOÃO SEVERIANO DE MELO, PARA O NOME DE RUA FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 679/2021 12/02/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO À AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 676/2021 11/02/2021 · “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e dá outras providências”.Acessar LEI MUNICIPAL: 670/2020 14/09/2020 · Ementa: Dá nome a UBS da Comunidade de Pedrinhas do Município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 669/2020 26/08/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 668/2020 26/08/2020 · Ementa: Dispõe Sobre a Proteção e Preservação da Carnaúba e o reconhecimento desta como símbolo de valor cultural do Município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 667/2020 11/08/2020 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Severiano Melo para o exercício de 2021 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 666/2020 03/08/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 665/2020 03/08/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.191,24 (trinta e quatro mil cento e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 664/2020 03/08/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.516,00 (sessenta e sete mil quinhentos e dezesseis reais) e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 663/2020 20/07/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.331,65 (cento e dezenove mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 662/2020 20/07/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 84.850,97 (oitenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 661/2020 14/07/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.397,99 (sessenta e seis mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.Acessar

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