Prefeitura de Severiano Melo

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 371 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:30:31

LEI MUNICIPAL: 789/2026 02/07/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Severiano Melo, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, para reforço de dotações insuficientemente dotadas no exercício financeiro de 2026, nos termos dos artigos 40, 41, inciso I, 42 e 43, parágrafo 1.º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; altera os Quadros de Detalhamento de Despesa da Lei Municipal n.º 775, de 05 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual LOA 2026); e incorpora os ajustes necessários à Lei Municipal n.º 774, de 29 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual PPA 2026/2029), e à Lei Municipal n.º 768, de 11 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026), na extensão permitida pela legislação vigente.Acessar LEI MUNICIPAL: 788/2026 02/07/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Severiano Melo, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, para reforço de dotações insuficientemente dotadas no exercício financeiro de 2026, nos termos dos artigos 40, 41, inciso I, 42 e 43, parágrafo 1.º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; altera os Quadros de Detalhamento de Despesa da Lei Municipal n.º 775, de 05 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual LOA 2026); e incorpora os ajustes necessários à Lei Municipal n.º 774, de 29 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual PPA 2026/2029), e à Lei Municipal n.º 768, de 11 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026), na extensão permitida pela legislação vigente.Acessar LEI MUNICIPAL: 787/2026 29/06/2026 · Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Severiano Melo/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2026, no valor de R$ 56.930,76.Acessar LEI MUNICIPAL: 786/2026 24/06/2026 · Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Papa João XXIII, que passa a denominar-se Rua Raimundo Alves de Lima. e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 2026/785 22/06/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Severiano Melo, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , mediante anulaçào parcial ou total de dotações orçamentárias, para reforço de dotações i nsufic i entemen te dotadas no exercício financeiro de 2026, nos termos dos artigos 40, 41, inciso I, 42 e 43, parágrafo 1.o, inciso III, da Lei Federal n.o 4.320, de 17 de março de 1964; altera os Quadros de Detalhamento de Despesa da Lei Municipal n.o 775, de 05 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026); e incorpora os ajustes necessários à Lei Municipal n.o 774, de 29 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual - PPA 202612029), e à Lei Municipal n.o 768, de 1l de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026), na extensão permitida pela legislaçâo vigente.Acessar LEI MUNICIPAL: 784/2026 16/06/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Severiano Melo, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, para reforço de dotações insuficientemente dotadas no exercício financeiro de 2026, nos termos dos artigos 40, 41, inciso I, 42 e 43, parágrafo 1.º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; altera os Quadros de Detalhamento de Despesa da Lei Municipal n.º 775, de 05 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual LOA 2026); e incorpora os ajustes necessários à Lei Municipal n.º 774, de 29 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual PPA 2026/2029), e à Lei Municipal n.º 768, de 11 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026), na extensão permitida pela legislação vigente.Acessar LEI MUNICIPAL: 783/2026 11/06/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Severiano Melo, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, para reforço de dotações insuficientemente dotadas no exercício financeiro de 2026, nos termos dos artigos 40, 41, inciso I, 42 e 43, parágrafo 1.º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; altera os Quadros de Detalhamento de Despesa da Lei Municipal n.º 775, de 05 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual LOA 2026); e incorpora os ajustes necessários à Lei Municipal n.º 774, de 29 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual PPA 2026/2029), e à Lei Municipal n.º 768, de 11 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026), na extensão permitida pela legislação vigente.Acessar LEI MUNICIPAL: 782/2026 11/06/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Severiano Melo, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, para reforço de dotações insuficientemente dotadas no exercício financeiro de 2026, nos termos dos artigos 40, 41, inciso I, 42 e 43, parágrafo 1.º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; altera os Quadros de Detalhamento de Despesa da Lei Municipal n.º 775, de 05 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual LOA 2026); e incorpora os ajustes necessários à Lei Municipal n.º 774, de 29 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual PPA 2026/2029), e à Lei Municipal n.º 768, de 11 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026), na extensão permitida pela legislação vigente.Acessar LEI MUNICIPAL: 780/2026 18/05/2026 · Autoriza o PodeÍ Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação constante do Orçamento vigente, utilizando como fonte de recursos a anulação de dotagões orçamentririas, e dá ouhas providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 779/2026 04/05/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o remanejamento de dotações orçamentiirias entre órgãos da Administração Pública e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 778/2026 23/04/2026 · Acrescenta o inciso 1 ao parágrafo único do art. 9° da Lei n° 774 de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriénio -, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 777/2026 12/03/2026 · Dispõe sobre a concessão da complementação de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico Nacional e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 776/2026 10/03/2026 · Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 775/2026 05/01/2026 · Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade De Severiano Melo para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 774/2025 29/12/2025 · Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade De Severiano Melo para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 773/2025 09/12/2025 · Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial a pessoa com fibromialgia no município de Severiano Melo/RN e dá outras providências..Acessar LEI MUNICIPAL: 772/2025 01/12/2025 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.;Acessar LEI MUNICIPAL: 771/2025 01/12/2025 · Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Severiano Melo/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 56,930.76.Acessar LEI MUNICIPAL: 770/2025 22/10/2025 · Dispõe sobre a concessão da complementação de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico Nacional e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 769/2025 16/10/2025 · Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio "Setembro Amarelo" e denominada Lei Severiano Melo por amor a vida e dá outras providências.;Acessar LEI MUNICIPAL: 768/2025 11/07/2025 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 767/2025 23/05/2025 · Que dá nome de rua na comunidade de Boa Vista no município de Severiano Melo.Acessar LEI MUNICIPAL: 766/2025 22/04/2025 · Dispõe sobre a regulamentação da poda de árvores, delimitação de calçadas e disposição de materiais de construção no município de Severiano Melo/RN e dá outras providências.;Acessar LEI MUNICIPAL: 765/2025 26/03/2025 · Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 764/2025 11/03/2025 · Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, no acesso ao mercado local e nas contratações públicas realizadas pela administração pública municipal de Severiano Melo/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 763/2025 11/03/2025 · Autoriza a contratação, emergencial e temporária, de excepcional interesse público para atender as necessidades da Câmara Municipal de Severiano Melo.Acessar LEI MUNICIPAL: 762/2024 16/12/2024 · Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 761/2024 16/12/2024 · ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 760/2024 13/11/2024 · Reconhece como de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Severiano Melo - CDL, CNPJ12.646.049/0001-03.Acessar LEI MUNICIPAL: 759/2024 02/07/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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