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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 371 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:30:31
LEI MUNICIPAL: 728/2022 10/11/2022 · "Institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica no Município de Severiano Melo- RN"Acessar LEI MUNICIPAL: 727/2022 01/08/2022 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 726/2022 01/08/2022 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 725/2022 12/07/2022 · Reconhece o INSTITUTO MEU SERTÃO-IMES, como instituição de utilidade pública, sem fins lucrativos, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 724/2022 24/06/2022 · Autoriza o Município de Severiano Melo'RN, o Poder Executivo, a CONCEDER em doação uma área construída que faz parte da sede da Prefeitura e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 723/2022 24/06/2022 · Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) e drí outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 722/2022 28/04/2022 · Institui a "Semana Municipal da Família" no Município de Severiano Melo e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 721/2022 13/04/2022 · "Dá nome a Unidade Ensino de Malhada Vermelha de 'Anidade de ensino - Dona Bembem' e. dá outras providências. "Acessar LEI MUNICIPAL: 720/2022 07/04/2022 · Altera dispositivo à Lei n° 477, de 01 de setembro de 2014 que “institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na administração Pública Municipal, e dá outras providências”.Acessar LEI MUNICIPAL: 719/2022 24/03/2022 · “Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Severiano Melo-RN, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.”Acessar LEI MUNICIPAL: 718/2022 24/03/2022 · “Institui sobre Políticas Públicas do Município de Severiano Melo-RN, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 717/2022 16/03/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAI, À CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOSSIAÇÃO SEVERIANENSE RECREATITA DE DESPORTO E CULTUKA E DÁ UIJTR4S PROVIIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 716/2022 24/02/2022 · AATORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS PROFISSIONÁTS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÀO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 715/2021 23/12/2021 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Severiano Melo, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 714/2021 17/12/2021 · Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 713/2021 15/12/2021 · Acrescenta o parágrafo único e modifica a redação do caput do art 77, da lei_ municipal nº 267/97 que institui o Regime Jurídico Umco . dos servidores públicos civis do município de Sevenano Melo - RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 712/2021 08/12/2021 · "Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentári as e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial".Acessar LEI MUNICIPAL: 711/2021 19/11/2021 · Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).Acessar LEI MUNICIPAL: 710/2021 16/11/2021 · Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial.Acessar LEI MUNICIPAL: 707/2021 16/11/2021 · Institui o dia 11 de outubro como dia municipal do Cajucultor.Acessar LEI MUNICIPAL: 706/2021 16/11/2021 · Altera a denominação da Rua Joao XXIII e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 709/2021 12/11/2021 · Altera os Artigos,3º,4º,5º,8º da Lei Municipal Nº359/2008 Que cria a Câmara Mirim no Município de Severiano Melo-RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 708/2021 12/11/2021 · Denomina a Cicero Cândido de Lima, Rua Projetada Localizada no Bairro José Cavalcante e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 705/2021 05/11/2021 · Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial.Acessar LEI MUNICIPAL: 704/2021 05/11/2021 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 300. 000, 00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.Acessar LEI MUNICIPAL: 703/2021 15/10/2021 · Modifica o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 579/2017 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 702/2021 15/10/2021 · Veda a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Município de Severiano Melo-RN, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n°11.340.Acessar LEI MUNICIPAL: 701/2021 11/10/2021 · Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial.Acessar LEI MUNICIPAL: 700/2021 07/10/2021 · Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial.Acessar LEI MUNICIPAL: 699/2021 07/10/2021 · Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial.Acessar

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